A Justiça do Rio Grande do Norte manteve, em audiência de custódia realizada na tarde desta segunda-feira (10), a prisão preventiva de Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha Maia Fernandes.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, uma eventual transferência dependerá de pedido da acusação ou da defesa e análise da Justiça do Ceará.
Marco Antônio foi preso no domingo (9), em Natal, em uma ação conduzida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), com apoio da Polícia Militar. A prisão preventiva foi decretada pela Justiça do Ceará, a pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE), por descumprimento de medidas protetivas de urgência concedidas em favor de Maria da Penha e das duas filhas do casal.
A decisão judicial foi proferida no último sábado (8), após Heredia conceder entrevista a uma emissora de televisão de alcance nacional sobre o caso da tentativa de feminicídio contra a ativista. Segundo a Justiça, a entrevista violou uma das medidas cautelares impostas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza.
Desde 2024, Marco Antônio Heredia estava proibido de divulgar informações relacionadas ao processo, bem como de utilizar o nome ou a imagem das vítimas em redes sociais, aplicativos ou qualquer outro ambiente virtual. No entanto, chamadas divulgadas pela emissora anunciaram a participação dele em uma reportagem prevista para ir ao ar no domingo (9).
De acordo com a representação do MPCE, trechos da entrevista e materiais de divulgação passaram a circular em plataformas digitais e redes sociais, caracterizando o descumprimento da ordem judicial.
Ao decretar a prisão preventiva, a Justiça considerou haver indícios suficientes da prática do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha. A decisão ressalta que Heredia havia sido formalmente intimado sobre as restrições impostas e das consequências legais em caso de descumprimento.
Além da prisão, o Judiciário determinou a retirada imediata de todos os conteúdos relacionados à entrevista e proibiu a veiculação da reportagem ou de qualquer material derivado em quaisquer plataformas.
A decisão também determina a preservação de todo o conteúdo produzido para a reportagem, incluindo arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e documentos relacionados à produção. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 100 mil.
Segundo o juízo, as medidas têm como objetivo garantir a ordem pública, assegurar a efetividade das medidas protetivas de urgência e impedir a continuidade da prática delitiva.