O Governo do Rio Grande do Norte instituiu o Fórum Estadual de Mudanças do Clima do Rio Grande do Norte (Femuc/RN), por meio do Decreto nº 35.806, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no último sábado (8). O colegiado terá caráter consultivo e propositivo e será coordenado pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema).
A criação do Fórum tem como objetivo ampliar o diálogo e a participação social na elaboração, implementação, monitoramento e revisão da Política Estadual sobre Mudanças do Clima (Pemc/RN) e de seus instrumentos.
Entre as atribuições do Femuc estão o acompanhamento da execução da Política e do Plano Estadual sobre Mudanças do Clima, além da proposição de diretrizes e ações para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e fortalecer os sumidouros de carbono.
O colegiado também deverá contribuir para a formulação de estratégias de adaptação aos impactos das mudanças climáticas no território potiguar. Além disso, terá entre suas funções estimular a participação da sociedade civil nas discussões sobre políticas climáticas.
A composição do Fórum prevê atenção especial aos povos e comunidades tradicionais e às populações em situação de vulnerabilidade socioambiental. O setor produtivo, a comunidade científica e os municípios também deverão participar das discussões.
O diretor-geral do Idema, Werner Farkatt, avalia que a criação do Fórum fortalece a construção de uma agenda climática integrada no Estado.
“A mudança do clima exige articulação entre diferentes setores da sociedade. O Fórum cria um espaço permanente de diálogo e participação, permitindo que diferentes conhecimentos, experiências e perspectivas contribuam para o planejamento e a implementação das ações climáticas no Estado”, afirma Farkatt.
Participação social
O Femuc será formado por 24 membros, com representantes do poder público, da sociedade civil, da comunidade científica, do setor produtivo e dos povos e comunidades tradicionais e populações vulnerabilizadas. A composição deverá considerar princípios de equidade e justiça climática.
O Idema será responsável pela realização do chamamento público para definir os representantes da sociedade. A estrutura do Fórum também poderá contar com Câmaras Temáticas e Grupos de Trabalho, criados conforme as demandas relacionadas à agenda climática.
Além disso, o colegiado poderá estimular a criação de fóruns municipais e regionais de mudanças do clima, ampliando a articulação entre diferentes esferas de governo e setores da sociedade.
O decreto estabelece ainda que o Regimento Interno do Femuc deverá ser elaborado em até 90 dias após a instalação. A participação dos integrantes será considerada serviço público relevante e não será remunerada.