A governadora Fátima Bezerra sancionou nesta quarta-feira (25) a lei que institui o Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Atividade da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (Fundapol). O objetivo é destinar valores confiscados em investigações, após condenação definitiva, para reaparelhamento administrativo, manutenção e modernização da corporação.
Segundo a governadora, o Fundapol representará um passo significativo para o fortalecimento institucional e operacional da Polícia Civil. A iniciativa é focada especialmente no combate ao crime organizado, cuja estrutura se baseia no acúmulo de bens ilícitos e no financiamento de atividades que ameaçam a ordem pública.
“Acabo de sancionar a lei que institui o Fundo de Desenvolvimento da Polícia Civil. Este é um sonho antigo, acalentado há mais de 40 anos. Esta conquista representa um reforço financeiro fundamental, pois permite que os recursos oriundos de investigações sejam reinvestidos na reestruturação da polícia, após o devido processo judicial”, pontuou a governadora.
Fundo contará com diversas fontes de receita
Segundo o texto da lei, o fundo contará com diversas fontes de receita. Entre elas estão dotações orçamentárias, créditos adicionais e recursos de emendas parlamentares. Completam as fontes de receita os créditos de convênios, taxas de serviços, rendimentos de aplicações financeiras, bens de crimes de lavagem de dinheiro, o produto da alienação de bens apreendidos e valores recuperados em processos administrativos tributários estaduais.
Investimento em estrutura e capacitação policial
A delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, detalhou que o fundo financiará a aquisição de instalações, veículos e equipamentos de informática. O mecanismo vai permitir o investimento na qualificação profissional dos policiais, por meio de treinamento e aperfeiçoamento dos servidores.
“O fundo garante a estruturação e o fortalecimento da Polícia Civil como instituição. É um passo histórico”, finalizou.