O Senado aprovou, nesta terça-feira (3), em votação simbólica, requerimentos que retiram da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública as emendas que tratam da redução da maioridade penal. Com a decisão, as propostas passam a tramitar de forma independente e deixam de integrar a matéria considerada prioritária pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que colocou em votação os requerimentos apresentados pelo relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE). Com a aprovação, as emendas serão transformadas em proposições autônomas e seguirão tramitação própria.
A decisão também tornou prejudicados os destaques que buscavam votar separadamente as emendas ainda durante a análise da PEC. Se os requerimentos fossem rejeitados, as propostas permaneceriam vinculadas ao texto principal e poderiam ser apreciadas pelo plenário.
O impasse envolvia duas emendas. A primeira, apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE), propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos.
A segunda, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), estabelece a redução da maioridade penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo.
As duas propostas deverão ser analisadas posteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ainda sem data definida.
Enquanto isso, a PEC da Segurança Pública segue sua tramitação no Senado sem as alterações relacionadas à maioridade penal. O texto reorganiza o sistema nacional de segurança pública, amplia a integração entre as forças policiais e prevê medidas mais rígidas de combate às organizações criminosas.
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e poderá ser votada em primeiro turno pelo Senado. Para ser aprovada, a PEC precisa obter o apoio de pelo menos 49 senadores em cada um dos dois turnos de votação. Após essa etapa, o texto ainda passará pela votação da redação final.
Com informações do Metrópoles