A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, sancionou a Lei Complementar nº 802, que concede reajuste de 5,4% nos vencimentos básicos dos professores e especialistas da educação da rede estadual. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado na sexta-feira (21).
De acordo com a legislação, o reajuste é aplicado aos cargos efetivos do magistério público estadual com jornada de 30 horas semanais, incluindo profissionais ativos, aposentados e pensionistas. O aumento passa a valer a partir de março de 2026.
A lei também estabelece que, nos casos em que a remuneração esteja abaixo do piso salarial nacional do magistério, o reajuste será aplicado de forma automática até atingir o valor mínimo definido para este ano.
Segundo o texto, o benefício contempla profissionais que atuam em atividades de docência e suporte pedagógico, como direção, planejamento, supervisão e coordenação, no âmbito da rede estadual de ensino e da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC).
Para servidores com carga horária diferente de 30 horas semanais, os valores serão calculados de forma proporcional. A legislação também prevê que os novos vencimentos estão detalhados em tabela anexa à norma.
As despesas decorrentes do reajuste serão custeadas por dotações previstas no orçamento estadual, destinadas à área da educação e à previdência dos servidores. A lei entrou em vigor na data de sua publicação.