Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o advogado-geral da União Jorge Rodrigo Araújo Messias respondeu a questionamentos sobre os julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro.
O senador Flávio Bolsonaro classificou como ilegal o julgamento dos envolvidos nos ataques e defendeu a concessão de uma anistia “ampla, geral e irrestrita”.
Em resposta, Messias afirmou que o processo penal deve ser conduzido como um “ato de justiça”, e não de vingança. Segundo ele, os julgamentos seguiram o rito legal, com respeito às garantias constitucionais dos acusados.
O indicado ao Supremo Tribunal Federal também destacou que o próprio sistema penal prevê mecanismos de correção, como a revisão criminal. Sobre a possibilidade de anistia, ele ressaltou que o tema pertence ao campo político.
— A discussão sobre a anistia é própria do ambiente político institucional, e sua eventual aprovação compete ao Poder Legislativo, não ao STF — declarou.
A sabatina integra o processo de análise da indicação de Messias ao Supremo, etapa necessária antes da votação no plenário do Senado.