Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o advogado-geral da União Jorge Rodrigo Araújo Messias se posicionou contra a autorização de um extrateto salarial no Supremo Tribunal Federal que poderia chegar a até R$ 80 mil mensais.
Ao responder ao senador Fabiano Contarato, Messias afirmou que existe apenas um teto constitucional, que deve ser respeitado em nome da transparência e da moralidade na administração pública.
Durante o questionamento, Contarato também mencionou decisões do STF que, segundo ele, teriam limitado a atuação de comissões parlamentares de inquérito. Em resposta, Messias defendeu o equilíbrio entre os poderes e a preservação das prerrogativas do Legislativo.
— O grande desafio do juiz constitucional é compatibilizar as prerrogativas constitucionais dos parlamentares, de fazer ampla investigação a partir de um instrumento próprio e legítimo na nossa Constituição, que são as CPIs ou CPMIs, com direitos e garantias fundamentais. Nós não temos que retirar ou simplesmente alijar o parlamentar de exercer com plenitude a sua função de investigar — declarou.