Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o senador Marcio Bittar declarou voto contrário à indicação do advogado-geral da União Jorge Rodrigo Araújo Messias ao Supremo Tribunal Federal.
Apesar da posição, Bittar questionou o indicado sobre o pagamento de honorários advocatícios aos profissionais da Advocacia-Geral da União (AGU). Em resposta, Messias demonstrou respeito ao posicionamento do senador e agradeceu pela recepção em seu gabinete, destacando a importância do contraditório no ambiente democrático.
— A democracia é o regime do contraditório e do dissenso — afirmou.
Sobre os honorários, o advogado-geral explicou que o tema já foi analisado pelo STF por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), resultando na limitação dos valores ao teto constitucional. Messias também ressaltou o trabalho dos cerca de oito mil advogados da AGU e destacou que as informações sobre remuneração estão disponíveis para consulta pública.
— O Portal da Transparência permite que cada cidadão possa acessar o que cada advogado público recebe — completou.