Por Fernanda Sabino
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, marcada para esta quarta-feira (2) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, já repercute entre os candidatos às duas vagas do Rio Grande do Norte na Casa. Samanda Alves (PT), Zenaide Maia (PSD), Rafael Motta (PDT) e Sandro Pimentel (PSOL) se manifestaram favoravelmente à mudança.
O texto chega à CCJ com parecer favorável do relator, senador Omar Aziz (PSD-AM). Governistas querem aprová-lo sem alterações para que siga ao plenário, enquanto o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), defende que a decisão final seja adiada para depois das eleições, com uma discussão dos impactos da mudança por setor.
Em declaração recente, Marinho afirmou esperar que a proposta avance, neste momento, apenas na comissão. “Acredito que vai ser só na CCJ e espero, sinceramente, que seja um projeto que possa ser votado após as eleições sem a contaminação do processo eleitoral”, disse o senador, que também atua como coordenador-geral da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL).
Aprovação em setembro
Samanda Alves defendeu a aprovação da PEC ainda em setembro e sem modificações, evitando que a matéria tenha de retornar à Câmara dos Deputados.
“Está mais perto do que nunca o fim da escala de trabalho 6×1 sem redução salarial”, afirmou.
“Nós vamos ficar aqui na pressão para que ela seja aprovada agora no mês de setembro, antes das eleições. Inclusive, na pressão também para que ela seja aprovada sem nenhuma mudança”, acrescentou.
Qualidade de vida
Em entrevista ao Diário do RN, a candidata à reeleição Zenaide Maia (PSD) também se posicionou favoravelmente à redução da jornada para 40 horas semanais, sem diminuição salarial, destacando os efeitos da mudança sobre a qualidade de vida dos trabalhadores.
“Precisamos garantir ao trabalhador mais tempo para cuidar da saúde, estar com sua família, estudar e viver. O fim da escala 6×1 é uma questão de qualidade de vida e de respeito a quem trabalha”, afirmou.
Zenaide viajou nesta segunda-feira (31) para Brasília, onde participa da semana de esforço concentrado do Senado e deve acompanhar as discussões e a votação da proposta na CCJ.
Impacto no RN
Rafael Motta também defende a aprovação da proposta e cobra celeridade do Senado.
“Acompanho com otimismo a urgência dada à matéria no Congresso Nacional e defendo que o Senado aprove o texto com celeridade para garantir mais justiça social”, afirmou.
O candidato destacou o impacto da jornada sobre o tempo destinado ao descanso e à convivência familiar. “Essa mudança vai além da economia. Ela devolve ao trabalhador o direito ao convívio familiar, ao descanso e à dignidade”, disse.
Rafael também apresentou números para dimensionar o impacto da mudança no país e no Estado. “No Brasil, 14,8 milhões de trabalhadores estão sob o regime CLT afetados diretamente pela escala 6×1, segundo o Ministério do Trabalho. No Rio Grande do Norte, a redução da jornada para 40 horas semanais pode beneficiar diretamente 432.960 profissionais potiguares”, afirmou.
“Ninguém vive só para trabalhar”, resumiu o candidato, ao argumentar que a valorização do trabalhador também pode produzir efeitos positivos sobre o consumo e a economia.
Crítica à demora
Também em entrevista ao Diário do RN, Sandro Pimentel adotou tom mais crítico ao cobrar do Senado a aprovação da proposta. “É absurdo que o Senado ainda não tenha aprovado o fim da 6×1, um regime de semi-escravidão que nem deveria existir”, declarou.
O candidato destacou a participação do PSOL na mobilização pela mudança e citou a atuação da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). “O fim da 6×1 é urgente e foi originado pelo PSOL, com a deputada Erika Hilton”, afirmou.
Sandro disse ainda que, caso a mudança não seja aprovada neste ano, pretende defender a pauta se eleito. “Caso não seja votado até o final do ano, estarei lá para lutar muito a favor do fim dessa carga horária absurda”, completou.
O Diário do RN também procurou o senador e candidato à reeleição Styvenson Valentim (Podemos) e os candidatos Coronel Hélio (PL) e Tércio Tinoco (União Brasil) para que se posicionassem sobre a proposta, mas não recebeu retorno até o fechamento desta edição.
O que prevê a PEC
A proposta reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, e assegura dois dias obrigatórios de descanso. A mobilização pelo fim da escala 6×1 ganhou força nacional e chegou ao Congresso com a participação de movimentos de trabalhadores e parlamentares, entre eles Erika Hilton.
Após passar pela Câmara, o texto chegou ao Senado e permaneceu cerca de três meses aguardando o avanço da tramitação. Com parecer favorável de Omar Aziz, será analisado pela CCJ nesta quarta-feira. Se aprovado sem alterações, poderá seguir diretamente ao plenário.
Empresários defendem cautela e apontam impactos do fim da 6×1
A discussão sobre o fim da escala 6×1 também mobiliza representantes do setor empresarial, que defendem cautela diante dos possíveis impactos da mudança sobre os custos, os preços e a manutenção dos empregos. No Rio Grande do Norte, o presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz, afirma que a entidade é favorável à melhoria das condições de trabalho, mas considera necessário levar em conta as particularidades de cada atividade econômica.
“Somos a favor do trabalhador, defendemos melhores condições de trabalho, mais qualidade de vida, salários dignos e valorização de quem, todos os dias, ajuda a movimentar as empresas e a economia do nosso país”, afirmou. Segundo Queiroz, setores como comércio, serviços e turismo têm características específicas, especialmente por reunirem atividades que funcionam em horários ampliados, fins de semana e feriados.
O presidente da Fecomércio avalia que uma mudança rígida e imediata pode aumentar os custos das empresas e atingir principalmente os pequenos negócios. “Não somos contra discutir a redução da jornada de trabalho, mas uma mudança dessa importância precisa ser construída com diálogo, planejamento e equilíbrio”, destacou.
Para Queiroz, a negociação coletiva seria um caminho para conciliar a redução da jornada com as necessidades de cada atividade. “Defendemos a negociação coletiva, respeitando as particularidades de cada setor e de cada região e buscando soluções que sejam boas para o trabalhador, para as empresas e para o país”, acrescentou.
O empresário Luciano Hang, dono da Havan, adotou um discurso mais crítico. Em manifestação recente sobre a proposta, ele afirmou que uma redução da jornada com manutenção dos salários aumentaria os custos das empresas e poderia ser repassada aos preços dos produtos. “No caso da Havan, o custo da mão de obra vai crescer 15%. Tem empresa que tem um funcionário, cresce o dobro, 100%. Tem empresa que tem dois funcionários, cresce 50%. E aonde vai essa diferença? No preço dos produtos”, declarou.
Hang também argumentou que o aumento de preços poderia reduzir o poder de compra dos próprios trabalhadores e estimular a busca por atividades informais para complementar a renda.
Para o empresário, a definição da jornada deveria preservar maior liberdade de negociação. “A liberdade do trabalho é de vocês, não é do Congresso Nacional”, afirmou.
O empresário foi além e classificou a proposta como uma medida de caráter eleitoral. “Isso não é nada mais, nada menos, do que um estelionato eleitoral. Eles querem ganhar o voto de vocês”, declarou.
A posição é defendida pelo empresário em um momento de expansão da própria Havan, que encerrou 2025 com faturamento recorde de R$ 18,5 bilhões e lucro líquido entre R$ 3,4 bilhões e R$ 3,5 bilhões. Para 2026, a projeção é superar R$ 22 bilhões em faturamento e chegar a 200 megalojas. Atualmente, a rede conta com 196 unidades e cerca de 25 mil funcionários diretos.