Reconhecendo que as empresas brasileiras estão sobrecarregadas com a carga tributária, o empresário Marcelo Fernandes, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) tem reafirmado que a reforma do sistema tributário é urgente e acredita que é um passo fundamental para melhorar o ambiente de negócios, aumentar a competitividade e alavancar o crescimento econômico do país, mas também tem demonstrado preocupação principalmente com o setor de serviços que poderá ser afetado com mais obrigações tributárias com consequências irremediáveis.
A Câmara dos Deputados realiza esforço concentrado a partir da próxima segunda-feira, 03/06, para votar a pauta econômica do governo. O plenário vai analisar, além do das alterações processadas pelo Senado ao arcabouço fiscal (PLP 93/23), o voto de qualidade no Carf (PL 2384/23) e a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PL 2920/23), além da discussão da reforma tributária (PEC 45/19).
Falando especificamente sobre o setor de Serviços, a preocupação do presidente Marcelo Queiroz tem sentido quando ele argumenta que “Segundo as estimativas da Confederação Nacional do Comercio (CNC), mesmo que respeitada a não cumulatividade plena, o setor de Serviços precisa ter uma alíquota diferenciada, sob pena de sofrer forte aumento da carga tributária. O principal insumo do setor de serviços é a mão de obra, que não gera créditos tributários. Isso faz com que a alíquota efetiva seja muito superior à dos demais setores. Com um imposto sobre o valor agregado de 25%, por exemplo, a majoração do setor de serviços poderia ser de +73,1% a + 184%. Para que não haja aumento na carga tributária para o setor, a CNC propõe uma alíquota máxima de 10,7% para o setor de serviços”