O Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira, 25, a revogação das resoluções que concederam o título de Doutor Honoris Causa ao marechal Humberto de Alencar Castello Branco, em 1966, e ao general Emílio Garrastazu Médici, em 1971. Ambos atuaram como presidentes da República no período da ditadura militar, quando foram cometidas graves violações de direitos humanos. O momento foi acompanhado por representantes do movimento estudantil, parlamentar, docente e da sociedade civil, que parabenizaram a instituição pela iniciativa.
As propostas de revogação foram encaminhadas ao Consuni pelo reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo, que baseou as justificativas a partir dos relatórios da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão da Verdade da UFRN. Os documentos apontam análises, esclarecimentos e relatos que identificam pessoas “cujas condutas concretas, por ação ou omissão, contribuíram para a ocorrência das graves violações de direitos humanos”, conforme o relatório da Comissão Nacional da Verdade, que coloca o marechal Castello Branco em primeiro lugar nessa lista de autores.
Além disso, o governo do general Emílio Médici é apontado como a época mais obscura dos governos militares no Relatório da Comissão da Verdade da UFRN, em que o medo permanente “fazia com que as pessoas evitassem determinados posicionamentos mais ostensivos”, segundo relato do professor Geraldo Queiroz, reitor da UFRN entre 1991 e 1995.
As propostas ressaltam que a concessão do título honorífico aos dois ex-presidentes representa conflito com os princípios proclamados no atual Estatuto da UFRN, além de não atender aos critérios para outorga de título honorífico de Doutor Honoris Causa descritos no Regimento Geral da instituição. De acordo com o reitor da UFRN, Daniel Diniz, as revogações constituem não apenas um ato simbólico, mas também representam um resgate histórico, “evitando que esse período sombrio da história do Brasil seja esquecido, para que jamais volte a se repetir”.
Em 2024, a UFRN também revogou 33 atos normativos editados na universidade de 1964 a 1984, assim como concedeu a outorga simbólica de títulos a estudantes mortos durante o período da ditadura militar.