O compartilhamento de imagens das câmeras de videomonitoramento entre o Governo do Estado e a Prefeitura do Natal deve ampliar a integração das ações de segurança pública e mobilidade urbana na capital potiguar. A medida foi formalizada nesta terça-feira (28), com a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica e Operacional e de um Plano de Trabalho entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), em ato acompanhado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
A parceria prevê a integração dos sistemas de videomonitoramento, trânsito, mobilidade, atendimento de ocorrências, inteligência e investigação, permitindo o compartilhamento, em tempo real e de forma armazenada, das imagens captadas pelas câmeras dos dois órgãos.
O acordo é acompanhado pela 49ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Natal, que conduz procedimento administrativo voltado ao aperfeiçoamento das políticas públicas relacionadas à prestação de informações sobre acidentes de trânsito na capital.
Segundo a promotora de Justiça Danielle Veras, a atuação do Ministério Público contribuiu para a construção do plano de trabalho que viabilizou a cooperação entre os órgãos.
“O procedimento administrativo do MPRN tem por objetivo a indução de políticas públicas para a melhoria da prestação de informações à população pelo Estado do RN e pelo Município de Natal quando da ocorrência de acidente de trânsito em vias públicas dentro do Município de Natal”, afirmou.
Servidores da STTU atuarão no Ciosp
Como parte da cooperação, a STTU disponibilizará servidores para atuar presencialmente no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), fortalecendo o fluxo de informações entre os órgãos e agilizando o atendimento de ocorrências.
O secretário estadual da Segurança Pública e da Defesa Social, coronel Francisco Araújo, destacou que a iniciativa amplia a integração tecnológica e institucional entre Estado e Município.
“A assinatura do Plano de Trabalho e do Termo de Cooperação Técnica e Operacional entre a Sesed/Ciosp e a STTU visa à integração institucional e tecnológica de ações de videomonitoramento urbano, trânsito, mobilidade, atendimento de ocorrências, inteligência, investigação e apoio à segurança pública”, disse.
A secretária municipal de Mobilidade Urbana, Jódia Ferreira, ressaltou que a cessão de servidores ao Ciosp permitirá aprimorar o atendimento à população.
“A STTU está cedendo servidores para atuação no Ciosp para a melhoria do serviço de prestação de informações e de um trabalho em parceria, o que desembocou também no compartilhamento das câmeras de videomonitoramento entre Sesed/Ciosp e STTU”, afirmou.
Integração tecnológica
O acordo estabelece o acesso compartilhado às funcionalidades de gerenciamento e movimentação das câmeras, à leitura automática de placas de veículos e à integração dos fluxos de atendimento das ocorrências registradas pelos dois órgãos.
A cooperação não prevê transferência de recursos financeiros entre Estado e Município. Cada instituição será responsável pelos custos das atividades sob sua competência.
O termo terá vigência de 120 meses. Durante esse período, os órgãos deverão realizar reuniões periódicas de governança para acompanhar o funcionamento dos sistemas, a disponibilidade das câmeras, a atuação das equipes e os resultados obtidos com a integração das operações.