A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o vídeo criado com inteligência artificial (IA) e exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), no último sábado (25), não configura propaganda eleitoral antecipada nem contém pedido explícito de voto.
A manifestação foi encaminhada na segunda-feira (27) ao ministro Kássio Nunes Marques, relator do caso no TSE. Os advogados pedem que seja rejeitado o pedido de liminar apresentado pela Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB), que solicita a retirada do vídeo das redes sociais e sustenta que o material representa uso irregular de inteligência artificial e propaganda antecipada.
O vídeo exibido durante a convenção foi produzido com inteligência artificial para simular um pronunciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que atualmente cumpre prisão domiciliar. Na gravação, a versão criada por IA afirma estar “presa e calada por uma decisão arbitrária”, diz que “nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança” despertado por seu movimento e pede que os apoiadores recebam Flávio Bolsonaro “de braços abertos” como candidato à Presidência da República.
Na petição, a defesa sustenta que a legislação eleitoral permite manifestações de apoio a pré-candidatos durante convenções partidárias, por se tratarem de eventos internos, desde que não haja pedido explícito de voto.
Segundo os advogados, o vídeo não faz referência à eleição, à data do pleito nem solicita que os eleitores votem em Flávio Bolsonaro.
“A expressão ‘pessoa que escolhi para me substituir’ traduz preferência política e indicação de continuidade, não tendo nenhuma equivalência semântica com pedido explícito de voto. […] Da mesma forma, a afirmação de que ‘o futuro é Flávio Bolsonaro’ pode ser compreendida como slogan, desejo ou manifestação de apoio em ambiente partidário, sem qualquer conotação de pedido explícito de voto”, afirmam na petição.
A defesa também argumenta que o uso da inteligência artificial foi informado de forma transparente ao público, uma vez que o vídeo começa com um aviso indicando que a imagem e a voz de Jair Bolsonaro foram recriadas por IA.
Outro ponto levantado é a contestação da classificação do material como deepfake. Conforme os advogados, o conteúdo foi integralmente produzido por computador, sem manipulação de imagens reais, deixando explícito que se tratava de uma simulação.
Defesa compara avatar a cartazes e máscaras
Na manifestação enviada ao TSE, os advogados afirmam que a representação digital de Jair Bolsonaro equivale a recursos tradicionalmente utilizados em campanhas e eventos políticos.
“Ora, o avatar reclamado nada mais é do que a versão moderna e tecnológica daquilo que sempre foi usado em eventos partidários e eleitorais como bonecos de papel, imagens em cartazes e até em máscaras, camisas, com mensagens de apoio. Ou seja, o recurso utilizado equivale, funcionalmente, a uma representação audiovisual contemporânea, personagem digital ou ‘boneco’ tecnológico empregado para expressar mensagem declaradamente artificial”, diz o documento.
A defesa cita ainda a campanha presidencial de 2018 como precedente, lembrando o uso do slogan “Haddad é Lula e Lula é Haddad” e de máscaras com a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em atos políticos. Segundo os advogados, esses exemplos demonstram que a indicação pública de um sucessor político, por si só, não caracteriza irregularidade eleitoral.