Após o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizar em 18 de janeiro, o Governo Federal a abrir uma nova licitação para definir o novo operador do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, nesta terça-feira (07), a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), em reunião, definiu a sessão pública do leilão do aeroporto para o dia 19 de maio deste ano.
Administrado e construído pelo grupo Inframérica Concessionária desde 2014, a Inframérica tinha um prazo de concessão de 28 anos, mas a empresa solicitou a desistência para as operações do terminal, após alegar perdas financeiras.
O Governo Federal acatou a solicitação desde 24 de agosto de 2020, porém, somente em janeiro deste ano o Governo foi autorizado pelo TCU a fazer uma nova licitação. O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, definiu regras para o pagamento de indenização à Inframérica pela aplicação de recursos realizados até o momento no terminal, como uma forma de ressarcir parte dos danos financeiros.
Na reunião desta terça-feira (07), Juliano Noman, diretor-presidente da ANAC, foi o relator da proposta de nova concessão para manutenção, aprimoramento e ampliação do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, com foto favorável ao edital e anunciou a data prevista para a realização do leilão. O voto positivo dele foi apoiado por unanimidade entre os membros da diretoria colegiada.
“Voto favoravelmente a publicação do edital, da minuta de contrato e de seus respectivos anexos referente ao processo de relicitação do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante”, informou “Tendo em vista a data de publicação no Diário Oficial da União da presente decisão, determino que a área técnica promova os ajustes pertinentes ao cronograma dos eventos do edital, considerando que a sessão pública será realizada no dia 19 de maio de 2023, observada a disponibilidade da organizadora do leilão”, finalizou.