A certidão de óbito do engenheiro civil e ex-deputado federal Rubens Paiva, que desapareceu em 20 de janeiro de 1971 durante a ditadura militar, foi alterada nesta quinta-feira (23). No documento agora consta que a causa da morte do político foi “não natural”, violenta e causada pelo estado brasileiro.
A alteração ocorreu devido a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicada em 13 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o dever de reconhecer e retificar registros de todos os mortos e desaparecidos vítimas da ditadura militar.
Em 1996, após 25 anos do desaparecimento do engenheiro civil, sua esposa, Eunice Paiva, conseguiu que o país emitisse o atestado de óbito dele. Entretanto, a certidão de Rubens contava apenas com uma observação nas averbações referente ao seu desaparecimento.
De acordo com Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), a normativa estabelece que as certidões de óbito das vítimas da ditadura emitidas entre 1964 e 1985 devem incluir a informação de que a causa da morte foi “não natural, violenta, causada pelo estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964.”
A medida, proposta pelo Ministério dos Direitos Humanos, visa corrigir registros que historicamente omitiram a responsabilidade do estado nas mortes, como no caso de Rubens Paiva.
A decisão configura um passo importante para reconhecer as violações de direitos humanos e promover a verdade histórica, conforme recomendado pela Comissão Nacional da Verdade (CNV).
Ainda de acordo com a Arpen, a informação nas certidões é um ato simbólico, que tem por objetivo restaurar a dignidade das vítimas e suas famílias, permitindo que os familiares tenham acesso à verdade sobre o passado e que reescrevam suas narrativas de dor e injustiça.
A resolução determina que os cartórios realizem essas alterações independentemente de requerimento e de forma gratuita, facilitando o processo para as famílias afetadas.
Com informações da CNN