O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), que ficou na primeira suplência da Federação PSDB/Cidadania, foi diplomado na solenidade de segunda-feira (19) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) e deve tomar posse na Assembleia Legislativa no dia 1º de fevereiro. Mas, a situação não é definitiva, uma vez que os advogados de Wendel Lagartixa (PL) continuam usando do direito para conseguir que a decisão definitiva do processo, que tirou o “campeão de votos” da diplomação e, automaticamente, da posse, seja julgado no plenário através dos sete ministros integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A novela “campeão de votos” entrou no ar bem antes da realização do pleito eleitoral, ainda quando o Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou que o registro da candidatura de Wendel Fagner Cortez de Almeida (Lagartixa) fosse indeferido por conta de sua condenação em processo civil. O pleno do TRE apreciou a recomendação, mas recusou por unanimidade, deferindo e homologando a candidatura de Lagartixa a deputado estadual, pelo Partido Liberal.
Durante a campanha, ele foi protagonista de episódios que marcaram sua passagem nas movimentações de rua, inclusive o de maior destaque quando o candidato foi vítima de suposta armadilha para assassiná-lo, em Ceará-Mirim.
Com foco no seu público, Lagartixa foi às ruas e mesmo sem grande pronunciamento em público, no dia da votação, conquistou os votos de 88.265 eleitores. Ainda no mês de outubro, o procurador regional eleitoral Rodrigo Telles recorreu ao TSE e conseguiu, em despacho monocrático, que o ministro Ricardo Lewandowski indeferisse o registro da candidatura do ator principal da novela “campeão de votos”.
Após essa decisão, os advogados de Lagartixa ficaram aguardando o julgamento do processo no plenário do TSE e foram surpreendidos na última sexta-feira (16), com o despacho de Lewandowski, que suspendeu, embora monocraticamente, a diplomação de Wendel. E mais, reforçou o seu despacho mandando que o TRE fizesse a recontagem de votos, o que deu direito ao deputado estadual Ubaldo Fernandes ser diplomado na solenidade de ontem e empossado no dia 1º de fevereiro próximo.
No documento encaminhado ao TRE, que inicialmente previa que a recontagem dos votos só viesse acontecer a partir do dia 25 de janeiro, com o final do recesso do judiciário, Lewandowski diz: “Determino o cumprimento imediato da decisão de ID 158270141 na qual indeferi registro de candidatura de Wendel Fagner Cortez de Almeida, para que o TRE/RN efetue sua exclusão do rol dos eleitos, impedindo assim a sua diplomação”. E conclui, solicitando “que o TRE promova a retotalização de votos para o cargo de deputado no Estado referente às eleições de 2022”, o que foi processado e após a recontagem o deputado Ubaldo Fernandes foi considerado reeleito, sendo diplomado.
Mesmo sem querer dar declarações oficiais acerca do assunto, os advogados de Wendel Lagartixa esperam que o assunto ainda seja levado ao plenário do TSE para apreciação do colegiado, podendo o despacho monocrático ser revertido.
Enquanto isso, Ubaldo Fernandes segue diplomado como deputado estadual eleito e apto a assumir a cadeira na Assembleia Legislativa, logo no início de fevereiro.