Autor: Ana Beatryz

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, será ouvido na reunião da CPI do Crime Organizado agendada para esta terça-feira (9), às 9h. Ele deverá compartilhar sua experiência no cargo sobre o enfrentamento das organizações criminosas. A oitiva atende a requerimento (REQ 2/2025 – CPICRIME) do relator do colegiado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). No requerimento, Alessandro também convida o ministro da Defesa, José Mucio Monteiro Filho, do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Corrêa. Ainda não há confirmação das datas de comparecimento. Alessandro considera que a experiência…

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta terça-feira (9), a Ação Penal (AP) 2693, contra mais seis réus acusados de tentativa de golpe de Estado. Eles integram o chamado Núcleo 2 e vão responder por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.      A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que eles seriam responsáveis pela elaboração da “minuta do golpe”, pelo monitoramento e pela proposta de “neutralização” violenta de autoridades, além de articulação dentro da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o voto de eleitores da Região Nordeste nas eleições de 2022. O julgamento será presencial, com…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 15.280, que aumenta as penas previstas para estupros e outros crimes sexuais. A lei altera dispositivos do Código Penal, de 1940. O projeto, que havia tramitado pelas duas casas legislativas, foi aprovado pelo Senado em novembro, seguindo, então, para sanção presidencial. Em outubro de 2024, Lula já havia sancionado outra lei que aumenta penas para o crime de feminicídio. Segundo a Agência Senado, o novo texto sancionado ontem aumenta as penas relativas a crimes contra vulneráveis. Estupro de vulnerável passa a ser punido com reclusão de 10 a 18 anos (hoje…

Os candidatos da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2) já podem acessar os cadernos das provas discursivas no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), https://conhecimento.fgv.br/cpnu2. A divulgação marca mais um passo importante no andamento do certame, cuja segunda etapa foi realizada neste domingo (7) em 228 cidades do país.  A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, apresentou, em coletiva após a prova, o balanço da aplicação e destacou que o dia de ocorreu de forma tranquila e sem qualquer registro de intercorrências. Ela reforçou que a operação envolveu atuação conjunta de diversos órgãos federais e estaduais, que atuaram de forma articulada no monitoramento, em Brasília, no Centro…

Um levantamento realizado pelo Ministério do Turismo, Ministério das Comunicações e secretarias estaduais e municipais de Turismo avaliou a oferta de conectividade digital em destinos e atrativos turísticos do país. O estudo, baseado em questionários enviados aos municípios integrantes do Mapa do Turismo Brasileiro, coletou dados entre 19 de setembro e 10 de outubro deste ano. Após triagem e validação técnica, o mapeamento mostrou que 33,2% dos destinos disponibilizam internet Wi-Fi para moradores e visitantes. O percentual é superior aos 26% registrados no total de cidades pesquisadas em 2020. Considerando apenas os municípios turísticos analisados naquele ano, o índice atual…

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançaram o Plano Nacional de Trabalho Digno LGBTQIA+, apresentado durante a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, realizada em Brasília. A iniciativa estabelece diretrizes para ampliar o acesso de pessoas LGBTQIA+ a condições de trabalho dignas, seguras e livres de discriminação. O plano, instituído pela Portaria Conjunta nº 4, de 21 de outubro de 2025, prevê políticas de inclusão laboral, promoção da igualdade de oportunidades, combate à discriminação e fortalecimento da autonomia econômica dessa população. A medida busca enfrentar desigualdades que…

As seis dezenas do concurso 2.949 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 20 milhões. O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.  As apostas podem ser feitas até as 20h30 (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

Em uma reunião conjunta realizada nesta segunda-feira (8), as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovaram, em caráter de urgência, o Projeto de Lei Complementar nº 20/2025. De autoria do Chefe do Poder Executivo, a proposta agora segue para a apreciação do plenário. O projeto autoriza o Município a contratar operações de crédito de até R$ 660 milhões, utilizando recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O projeto visa obter financiamentos no âmbito dos programas federais Pró-Cidade, Pró-Moradia, Pró-Transporte e Saneamento para Todos, além…

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) aprovou nesta segunda-feira (08) o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 113/2025. De autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), o PL visa regulamentar a atividade dos guardadores e lavadores de carros (flanelinhas) nas vias públicas. O objetivo é organizar a ocupação do espaço público, garantindo a segurança tanto dos cidadãos que utilizam o serviço quanto dos próprios flanelinhas. O vereador Kleber Fernandes defende que a ocupação desordenada das vias pelos flanelinhas é fonte de problemas e conflitos, os quais poderiam ser resolvidos com a implementação de normas e fiscalização. Ele…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou, no domingo (7), a lei 15.280, que estabelece o aumento das penas para crimes sexuais, como estupro. A nova legislação, que modifica dispositivos do Código Penal de 1940, havia sido aprovada pelo Senado em novembro, após tramitar pelas duas casas legislativas, e seguiu para a sanção presidencial. A Agência Senado divulgou que, com a nova lei sancionada ontem, as penas para crimes contra vulneráveis foram endurecidas. O crime de estupro de vulnerável, por exemplo, agora prevê reclusão de 10 a 18 anos, superando o máximo anterior de 15 anos. No caso de…