Autor: Ana Beatryz

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (15) determinar novas diligências envolvendo a investigação que alcançou o banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do Banco Master. O ministro deu prazo de 30 dias para a Polícia Federal (PF) realizar os depoimentos dos investigados e das autoridades do Banco Central que realizaram as investigações. A PF também poderá requisitar informações aos órgãos envolvidos na investigação e novos pedidos de quebra de sigilo telefônico. No início deste mês, Toffoli decidiu que a investigação sobre o Banco Master deverá ter andamento no STF, e não mais na Justiça Federal em Brasília.…

A Prefeitura de Natal protocolou, no dia 10 de dezembro, o Projeto de Lei nº 965/2025 na Câmara Municipal, com o objetivo de atualizar a legislação previdenciária do município. A proposta foi analisada e aprovada pelas comissões temáticas nesta segunda-feira (15) e deve ser lida em plenário nesta terça-feira. O projeto trata do parcelamento e reparcelamento de débitos previdenciários dos órgãos da administração direta e indireta dos Poderes Executivo e Legislativo municipais junto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A medida busca adequar a legislação local às regras estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 136, promulgada recentemente. O texto já…

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (16) a operação Ventania, visando desarticular um suposto esquema criminoso que opera na Prefeitura de Caiçara do Rio do Vento, com indícios de crimes como contratação direta ilegal, peculato (desvio de dinheiro público), lavagem de dinheiro e associação criminosa. A investigação, conduzida pela Procuradoria-Geral de Justiça, já revelou movimentações financeiras atípicas e vultosas entre os investigados e suas pessoas jurídicas. A operação Ventania cumpriu mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Caiçara do Rio dos Ventos, na Câmara Municipal de Bento Fernandes, e ainda em residências e…

Em sua última reunião de 2025, nesta segunda-feira (15), a Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Natal aprovou três projetos de lei e zerou a pauta de atividades do ano. Destaque para os PLs encaminhados pelo Executivo que estabelecem o orçamento municipal para o próximo ano (LOA 2026 c/emendas) e o Plano Plurianual Participativo para o quadriênio 2026-2029. Participaram do encontro, os vereadores Robson Carvalho (União Brasil), Pedro Henrique (PP), Leo Souza (Republicanos), Subtenente Eliabe (PL), Irapoã Nóbrega (Republicanos) e Samanda Alves (PT). O vereador Pedro Henrique foi o relator da Lei Orçamentária Anual na comissão. “O orçamento municipal…

O Brasil foi notificado de nova sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) que reconhece a responsabilidade internacional do país por graves violações de direitos humanos cometidas no contexto da ditadura militar (1964–1985). A decisão, de 11 de dezembro, se refere ao Caso Leite, Peres Crispim e outros vs. Brasil, e envolve práticas como detenção arbitrária, tortura, execução extrajudicial e a ausência de investigação e punição dos responsáveis. Na sentença, datada de 4 de julho de 2025, a CorteIDH declarou que o Estado brasileiro falhou em investigar adequadamente e aplicou indevidamente a prescrição em relação à detenção, tortura e…

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta terça-feira (16), às 9h, o julgamento dos seis réus do Núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado, que respondem à Ação Penal (AP) 2693. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), eles são responsáveis por elaborar a chamada “minuta do golpe”, articular a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o voto de eleitores da Região Nordeste nas eleições de 2022 e, ainda, de planejar a operação “Punhal Verde Amarelo”, que tinha como objetivo o assassinato de autoridades. Eles respondem pelos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, deterioração do patrimônio tombado e dano qualificado por violência e grave ameaça ao patrimônio da União.    A sessão terá início com o voto do relator, ministro Alexandre…

A partir de agora, os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) do Rio Grande do Norte poderão ser atendidos no primeiro hospital privado do estado a participar do Agora Tem Especialistas , programa do governo federal: o Hospital do Coração de Natal. Isso significa que esse estabelecimento da rede privada está apto a oferecer à população potiguar mais de 4.380 consultas, exames e cirurgias oncológicas por ano, o que equivale a 365 por mês. Para isso, o Ministério da Saúde e o hospital assinaram, nesta segunda-feira (15), em Natal (RN), o contrato que viabiliza a parceria com o Hospital do Coração (Grupo Athena),…

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou nesta segunda-feira que o encaminhamento da investigação do caso Master para o Supremo Tribunal Federal (STF) não gerou “prejuízos” às apurações que miram em supostas irregularidades cometidas pelo dono da instituição financeira, o banqueiro Daniel Vorcaro. — Não houve nenhum prejuízo na investigação, porque foi um lado temporal curtíssimo e agora já devidamente autorizado pelo foro competente. As investigações prosseguem, análise de material aprendido e tudo aquilo que nós temos que fazer — disse Andrei, em conversa com jornalistas. — De fato, temos tido uma cautela muito grande em todas as nossas investigações,…

O Plano Clima foi aprovado nesta segunda-feira (15) pelos ministérios que compõem o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), a principal instância de governança climática do país. O instrumento é o guia de implementação da meta climática nacional sob o Acordo de Paris (a NDC, na sigla em inglês), pela qual o Brasil se comprometeu a reduzir entre 59% e 67% de suas emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035 em relação a 2005. O novo Plano Clima preenche uma lacuna de 10 anos desde a adoção do Acordo de Paris e de 17 anos desde a…

A plataforma digital CNH do Brasil registrou 19.434.603 usuários até esta segunda-feira (15), de acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O número de solicitações de abertura de habilitação realizadas por meio do aplicativo ultrapassou 1 milhão. São Paulo concentra o maior volume de acessos, com mais de 170 mil registros, seguido por Minas Gerais e Rio de Janeiro, ambos com pouco mais de 100 mil usuários. Entre as funcionalidades disponíveis, o curso de formação para condutores é o serviço mais utilizado. O conteúdo é oferecido em diferentes formatos, como textos, podcasts e vídeos, além de simulados, banco…