Autor: Ana Beatryz

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) concluiu nesta terça-feira (16) a votação do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026, oficializando um cenário de desequilíbrio nas contas públicas para o próximo ano. Com aprovação unânime, o texto ratifica a previsão de um déficit de R$ 1,55 bilhão, resultado de uma despesa fixada em R$ 27,22 bilhões frente a uma receita estimada de R$ 25,67 bilhões. O relator da proposta, deputado Tomba Farias (PL), destacou que a aprovação por unanimidade na Comissão de Finanças e Fiscalização foi fruto de uma articulação que envolveu o governo atual, os deputados…

Na tarde desta segunda-feira (15), a Prefeitura Municipal de Lajes lançou oficialmente o Lajes Protege. Este é um Protocolo Unificado Intersetorial de Ações para Identificação, Notificação e Encaminhamento de Situações de Violação de Direitos. O protocolo representa um marco institucional, pois visa padronizar e orientar de maneira clara a atuação de todos os servidores municipais diante de casos de violência. O protocolo municipal, conforme a administração, foi elaborado com base em critérios técnicos, integração e fundamentação jurídica. Ele estabelece diretrizes para lidar com casos de violência contra diversos grupos vulneráveis (crianças, adolescentes, mulheres, idosos, pessoas com deficiência, pessoas em sofrimento…

Nesta terça-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu seu voto pela condenação de cinco réus por participação na tentativa de golpe que visava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder de forma ilegal, após sua derrota nas eleições. O relator optou por absolver um dos réus. Quatro dos réus foram condenados por todos os cinco crimes pelos quais foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Uma ré foi condenada por dois dos crimes.…

A Comissão Especial da Câmara Municipal de Natal, responsável por analisar o pedido de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT), se reuniu nesta terça-feira (16) e redefiniu prazos para a apresentação da defesa prévia da denunciada e da primeira manifestação do relator, vereador Daniell Rendall (Republicanos). A Comissão conta ainda com a presidência da vereadora Samanda Alves (PT) e do vereador Tárcio de Eudiane (União), como membro. O colegiado chegou ao consenso de que, para os atos da defesa, os prazos considerarão apenas dias úteis. Neste caso, os dez dias para a defesa prévia de Brisa, que encerraria nesta…

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, nesta terça-feira (16), a “Operação Anny”, que investiga o duplo homicídio de Airton Silva e Alves e de sua filha, Anny Lavínia Salvino Alves, de 6 anos. O crime ocorreu no dia 28 de agosto de 2025, no bairro Nossa Senhora da Apresentação, Zona Norte de Natal. A prisão contou com o apoio da Polícia Militar e ocorreu no bairro Potengi, também na Zona Norte de Natal. De acordo com as investigações da Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), um homem chegou ao local em uma motocicleta e…

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (16), a Operação Dark Bet, com o objetivo de apurar e reprimir a atuação de organização criminosa responsável pelo aliciamento e envio de brasileiros ao exterior para fins de exploração laboral e coação à prática de crimes cibernéticos. As investigações tiveram início a partir da prisão de 109 pessoas na Nigéria, entre elas 5 brasileiros, acusados da prática de crimes cibernéticos, e revelaram um esquema estruturado de recrutamento de vítimas por meio de redes sociais e plataformas digitais, com promessas de altos salários e oportunidades de trabalho em empresas do setor de jogos on-line.…

A reaplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 ocorre nesta terça e quarta-feira, dias 16 e 17/12. Participam da reaplicação os participantes que fizeram a solicitação na Página do Participante e tiveram o pedido aceito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). As datas seguem o cronograma previsto no edital do Enem 2025. O recurso atende a pessoas que, por terem sido afetadas por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas, foram prejudicadas na aplicação regular. Estende-se também a quem, pelos mesmos motivos, não participou da aplicação regular do exame nos municípios de Belém,…

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou os resultados individuais do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2025. As notas estão disponíveis no Sistema Encceja. As provas foram aplicadas, no mês de agosto, em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Também estão disponíveis os resultados do exame destinado às pessoas privadas de liberdade e aos jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Encceja PPL), bem como das versões realizadas no exterior (Encceja Exterior e Encceja PPL exterior). Os participantes que alcançaram, no mínimo, 100 pontos em…

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, com regras sobre a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), assim como a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). O Plenário aprovou, por 330 votos a 104, parecer do relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que acatou a maior parte do texto do Senado para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, do Poder Executivo. Serão votados na tarde desta terça-feira (16) os destaques que podem alterar pontos…

O projeto “Filho do Vento”, realizado pela Agência Referência, está em desenvolvimento como um longa-metragem de ficção que tem como eixo temático a expansão da energia eólica no semiárido nordestino. A iniciativa conta com recursos do Edital de Fomento Audiovisual Potiguar e propõe analisar os efeitos desse modelo de geração energética sobre territórios marcados por modos de vida tradicionais e por uma relação histórica entre comunidades e o ambiente natural. Ao longo de 2025, a equipe responsável pelo roteiro realizou uma série de pesquisas de campo em municípios do Rio Grande do Norte e da Paraíba. As atividades priorizaram o…