O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar as apostas de quota fixa, conhecidas como bets, durante uma caminhada de campanha em São Miguel, na Zona Leste de São Paulo, neste sábado (26). Um dia antes, o governo federal havia anunciado uma Medida Provisória (MP) que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade desse tipo de aposta no país.
Durante o ato, Lula afirmou que as apostas passaram a causar endividamento entre pessoas de baixa renda. “Sei que aqui no meio tem gente endividada com bets, porque as bets viraram uma desgraça na vida dos pobres. Ontem eu acabei com as bets no Brasil. Quem quiser ganhar dinheiro que ache um jeito honesto, e não endividando o povo pobre”, afirmou.
“Ninguém fica rico apostando em jogo. Quem fica rico é o dono”, disse o presidente durante o ato.
A declaração ocorreu após a assinatura da Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026, publicada em edição extra do Diário Oficial da União. O texto proíbe, em território nacional, a exploração, oferta, intermediação e publicidade das loterias de apostas de quota fixa, tanto em ambientes físicos quanto virtuais.
Medida também alcança jogos online
A proibição estabelecida pelo governo inclui apostas sobre eventos esportivos reais e jogos online. A regra também se aplica às autorizações concedidas por estados e pelo Distrito Federal.
Outras modalidades de loteria que já são autorizadas por lei não estão incluídas na medida.
Segundo o Ministério da Saúde, a decisão foi apresentada pelo governo como uma medida de interesse público e de enfrentamento aos impactos das apostas sobre a saúde. A pasta afirma que o transtorno do jogo pode estar associado a ansiedade, depressão, perda de controle, alterações no sono e no humor, conflitos familiares e prejuízos nas relações pessoais e profissionais.
Cronograma para encerramento
A MP entrou em vigor na data de sua publicação e estabeleceu um calendário para o encerramento das plataformas e a devolução dos valores que permanecerem nas contas dos apostadores.
Os usuários têm até 5 de outubro, às 23h59, para retirar voluntariamente os valores disponíveis. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos deverão sair do ar.
Entre 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos remanescentes, individualizados por CPF. Os bancos terão de 9 a 14 de outubro para devolver os valores aos usuários. Caso haja impedimentos, a partir de 14 de outubro a Caixa Econômica Federal poderá receber os recursos e realizar a devolução.
Lula já havia criticado apostas durante campanha
Antes da assinatura da MP, Lula já havia manifestado oposição às bets durante atividades de campanha. Em 18 de setembro, em Guarulhos (SP), o presidente afirmou que pretendia acabar com as apostas e disse que o governo não poderia priorizar a arrecadação de impostos em detrimento dos impactos sobre a população.
A MP agora será submetida à análise do Congresso Nacional, conforme o rito constitucional aplicável às medidas provisórias. Enquanto estiver em vigor, as regras estabelecidas pelo texto têm força de lei.