A governadora Fátima Bezerra assinou nesta segunda-feira, 24, Termo de Cooperação Técnica com o Ministério Público do Trabalho – MPT para criação da Rede Potiguar de Trabalho Decente no Sistema Prisional. Além do MPT a iniciativa tem também a participação do Tribunal de Justiça do Estado, Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), Ministério Público Estadual e UFRN.
A Rede Potiguar de Trabalho Decente tem como objetivo a ação produtiva e a promoção do trabalho decente no sistema prisional. A medida beneficia aqueles que ainda não estão amparados pelas aulas na modalidade Educação de Jovens e Adultos nem foram contemplados com os cursos de nível superior na modalidade EAD, para que possam ter a oportunidade de se qualificar para exercer uma profissão e se reintegrar ao convívio social.
Na solenidade de assinatura, no auditório do MPT em Natal, Fátima Bezerra afirmou: “Este é um compromisso que traduz sinergia institucional em defesa de um sistema prisional mais justo e inclusivo. É necessário avançarmos nesta direção, dando continuidade às melhorias que iniciamos em 2019. Nestes cinco anos e meio, realizamos 9 concursos públicos para contratação de pessoal para todo o sistema de segurança pública, renovamos 100% da frota, investimos em equipamentos e instalações físicas num processo contínuo que traz resultados positivos”.
A governadora ressaltou ações como implantação de fábrica de sanitizantes, produção de artesanato e de mudas de caju pelos internos no sistema prisional, além de mais de mil matrículas em cursos na modalidade Educação de Jovens e Adultos e de nível superior na modalidade EAD e a criação da Comissão Técnica de Classificação.
Sistema prisional do RN
São 7.259 detentos em regime fechado. Ao todo, o Sistema Penitenciário do RN tem 12.324 presos entre o regime fechado, semiaberto e aberto (dados de 2024). São 18 unidades prisionais para o regime fechado.
O sistema prisional disponibilizou 1087 vagas para assistência educacional dos privados de liberdade. Foram 962 Vagas para Educação de Jovens e Adultos SEEC/SUEJA, 40 Vagas no programa IBRAEMA (organização da sociedade civil sem fins lucrativos) e 85 Vagas no Ensino Superior.