O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), contabiliza cerca de 310 mil automóveis, em todo o estado, que devem quitar a taxa nesta semana. O número corresponde a 19,95% da frota veicular do RN. O prazo para o pagamento da taxa de licenciamento de veículos com placas finais 3 e 4 encerra na próxima quinta-feira (07) e sexta-feira (08).
Atualmente a taxa de licenciamento veicular corresponde ao valor de R$ 90,00. Esse valor permanece o mesmo, sem sofrer nenhum tipo de reajuste desde o ano de 2018, configurando como um dos licenciamentos mais baixos entre todos os estados brasileiros.
A quitação da taxa de licenciamento é um dos débitos obrigatórios para que o proprietário de veículo automotor possa emitir o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV). Esse documento é obrigatório para que os automóveis possam circular nas vias. Sem o CRLV o condutor infringi o Art.230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que aponta que conduzir veículo com o licenciamento atrasado configura infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de habilitação. Além disso, o veículo pode ser apreendido e removido aos pátios do Detran.
Para facilitar a vida dos proprietários de veículos, o Detran disponibiliza várias maneiras para fazer o pagamento da taxa de licenciamento, podendo ser quitada pelo Portal de Serviços (https://portal.detran.rn.gov.br), pelo aplicativo do Banco do Brasil (no caso de correntistas dessa instituição bancária), nas agências do PagFácil (bastando informar a placa do veículo), e em outras instituições bancárias (escolhendo essa opção no momento da emissão do boleto no Portal de Serviços do Detran/RN).
Com a taxa de licenciamento paga e com os demais débitos obrigatórios do veículo em dia, o proprietário pode emitir o CRLV 2024. O Detran lembra que desde 2020, o CRLV é apenas digital, podendo também ser portado pelo condutor numa via impressa em papel comum.