A Secretaria de Saúde de Natal (SMS) efetuou na manhã desta sexta-feira (24) a transferência de valores que chegam a mais de R$ 5 milhões para hospitais da rede privada que realizam serviços cardiológicos conveniados com o Município. Com o pagamento, efetuado antes de decisão judicial proferida sobre a questão, a SMS recebeu dos hospitais Incor e Hospital do Coração a confirmação do restabelecimento dos serviços que haviam sido suspensos.
Por outro lado, a Procuradoria do Município apresenta embargos à decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública que havia determinado o bloqueio nas contas do município para o pagamento desses prestadores de serviço. “A decisão é para o bloqueio nas contas do município para o repasse à conta da secretaria municipal de Saúde para que seja feito o pagamento. Como esse repasse da conta geral para a da Saúde já foi feito hoje, a decisão perde a sua eficácia e, em virtude disso, entramos com os embargos”, explica o procurador Thiago Tavares.
“Os hospitais deverão emitir uma nota ainda hoje, comunicando a retomada dos atendimentos ainda hoje”, informou o secretário municipal de Saúde, George Antunes, em entrevista à 96 FM, acrescentando ter recebido a confirmação das duas unidades hospitalares, após a liberação dos recursos.
De acordo com o secretário, o atraso no pagamento ocorreu devido às dificuldades financeiras enfrentadas pelo Poder Público. “Problema é falta de dinheiro”, resumiu ele.
Por intermédio da SMS, a Prefeitura de Natal vem atuando para contornar as adversidades para manter os serviços médicos em funcionamento contínuo. No início deste mês, a secretaria havia assumido o pagamento integral dos serviços que haviam sido prestados pelos hospitais privados que prestam atendimento em cardiologia no Município.
George Antunes ainda reiterou que os repasses obrigatórios do Ministério da Saúde a Natal estão defasados há um ano, o que compromete o fluxo de pagamentos da SMS aos hospitais e outros fornecedores. “Desde o ano passado, temos direito ao aumento do teto financeiro para R$ 43 milhões. Mesmo com essa questão já tendo sido aprovada pelo Ministério da Saúde, falta a liberação do valor. O resultado é que a nossa execução financeira acaba sendo maior que as receitas que chegam do Ministério”, relatou. “Quem banca os serviços na prática é apenas o Município”.