A Polícia Federal realizou, nesta quinta-feira (12), a Operação Segurança Legal X no Rio Grande do Norte para combater a prestação irregular de serviços de segurança privada. A ação fiscalizou dez empresas nos municípios de Pureza, Serra Caiada, Parnamirim e Natal e identificou atividades realizadas sem autorização do órgão federal.
Em Pureza, os agentes encontraram uma empresa prestando serviços de vigilância patrimonial em um canteiro de obras de um complexo eólico sem autorização da Polícia Federal. Durante a fiscalização, também foram identificados funcionários utilizando Carteiras Nacionais de Vigilante (CNV) vencidas.
A empresa foi autuada e teve as atividades consideradas irregulares encerradas.
Já em Serra Caiada, a fiscalização identificou empresas contratadas pelo município para atuar na área de segurança privada sem autorização da PF. Segundo o órgão, os funcionários utilizavam uniformes táticos, coletes balísticos e viaturas caracterizadas, além de realizarem rondas e abordagens.
Apesar das irregularidades encontradas, a Polícia Federal informou que não foram localizadas armas em uso ou nas dependências fiscalizadas.
As atividades foram interrompidas e foram lavrados autos de infração contra as empresas prestadoras dos serviços e contra a administração municipal contratante. Os responsáveis poderão apresentar defesa dentro dos prazos previstos em lei.
PF também orientou empresas sobre nova legislação
Durante a operação, a Polícia Federal também realizou visitas de orientação a empresas do setor no estado sobre a Lei nº 14.967/2024, que criou o novo Estatuto da Segurança Privada.
Em um dos estabelecimentos vistoriados, os procedimentos adotados foram considerados compatíveis com as normas vigentes.
A Operação Segurança Legal é realizada anualmente pela Polícia Federal em diferentes regiões do país com o objetivo de combater a segurança privada clandestina e garantir o cumprimento das regras para atuação no setor.
A prestação de serviços de segurança privada depende de autorização da Polícia Federal, que fiscaliza empresas e profissionais para assegurar que os requisitos legais de formação e habilitação sejam cumpridos.