Por Elane Nascimento
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) recebeu, até aqui, 20 denúncias de assédio eleitoral durante o pleito de 2026. O número representa uma redução em relação às eleições anteriores, quando foram registradas 73 denúncias em 2022 e 104 em 2024.
Em todo o país, o órgão contabiliza 1.320 denúncias neste ano.
Para o procurador-chefe do MPT-RN, Gleydson Gadelha, a diminuição está diretamente ligada ao trabalho preventivo realizado antes do período eleitoral e à integração entre instituições responsáveis pela fiscalização.
“Este ano, além da intensificação de campanhas informativas, o MPT investiu em parcerias com outros órgãos, como o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal Superior do Trabalho e diversas outras instituições. Como reflexo dessa preparação antecipada e atuação conjunta, houve uma diminuição numérica na incidência desse tipo de assédio e um avanço qualitativo na atuação”, explicou Gadelha.
Segundo o procurador, o combate ao assédio eleitoral passou a contar com atuação integrada entre o Ministério Público do Trabalho, Justiça Eleitoral, Ministério Público Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral e outras instituições.
“O Ministério Público do Trabalho, no Rio Grande do Norte, tem intensificado nessa última eleição as parcerias com vários outros órgãos do Estado, como TRE, Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral, para discutir o tema assédio eleitoral. Esse tema já faz parte da nossa atuação tradicionalmente, mas a cada eleição nós aprendemos aspectos novos dessa questão”, afirmou.
O procurador esclarece que o assédio eleitoral ocorre quando empregadores ou gestores utilizam a relação de trabalho para influenciar ou constranger a escolha política de trabalhadores e servidores.
“A prática do assédio eleitoral ainda é uma recorrência no Brasil e aqui no Estado do Rio Grande do Norte também. Temos vários casos e se caracteriza principalmente pela coação do direito de escolha em quem votar, porque votar é um direito da própria pessoa, é um dado sensível, é secreto. Quem quiser abrir mão desse segredo faz porque quer, não pode ser obrigado por nenhuma estrutura, nenhum empregador”, explicou Gadelha.
A nota técnica expedida pelo MPT-RN antes das eleições detalha que são proibidas condutas como ameaçar trabalhadores com demissão, exoneração, perda de função ou alteração de jornada por causa da escolha política; oferecer vantagens em troca de votos; exigir que empregados revelem em quem votaram; obrigar o uso de símbolos partidários; ou utilizar reuniões e canais internos para pressionar funcionários a apoiar candidatos.
Investigações atingem órgãos públicos e empresa privada
Durante o primeiro turno, o MPT-RN instaurou investigações e expediu recomendações para coibir práticas de assédio eleitoral em diferentes ambientes de trabalho.
Uma das apurações envolve a Secretaria de Estado da Administração (SEAD), após denúncia anônima sobre possível assédio eleitoral no órgão. A recomendação determina que sejam garantidos aos servidores e demais trabalhadores a liberdade de orientação política e o sigilo do voto, proibindo ameaças, perseguições, uso de canais corporativos para pressionar servidores e monitoramento de redes sociais.
Outra investigação foi aberta contra o Município de Natal e a Secretaria Municipal de Saúde, após denúncia de suposta utilização da Unidade Mista de Cidade Satélite como comitê político e de abordagens a pacientes com promessas de pagamento em troca de votos.
O Ministério Público do Trabalho também expediu recomendação contra uma pizzaria de Natal após receber denúncia acompanhada de vídeo divulgado em rede social apontando possível prática de assédio eleitoral contra funcionários. Entre as determinações estão a proibição de constrangimentos políticos, de propaganda eleitoral no ambiente de trabalho e a garantia da liberdade de voto dos empregados.
Em Mossoró, o MPT-RN expediu recomendação ao município após relato de que servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) teriam sido pressionados a apoiar determinado candidato para manter seus empregos. A Prefeitura apresentou posteriormente documentos demonstrando medidas adotadas para cumprir as orientações do Ministério Público.
O MPT-RN manterá plantão presencial em Natal e Mossoró durante o segundo turno das eleições, no sábado (24) e no domingo (25), para receber denúncias de assédio eleitoral e adotar providências imediatas. “O Ministério Público do Trabalho estará nessa eleição permanentemente atento a essa questão. Qualquer situação nesse sentido pode nos procurar na nossa sede, como também pelo site do Ministério Público do Trabalho”, afirmou Gleydson Gadelha.
As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo portal do Ministério Público do Trabalho ou presencialmente nas unidades do órgão durante o plantão eleitoral.