A medida provisória que trata das regras para compras internacionais, conhecida como “taxa das blusinhas”, deve avançar no Congresso Nacional na próxima semana. A relatora da MP 1.357/2026, senadora Leila Barros (PDT-DF), afirmou nesta sexta-feira (28) que pretende apresentar e votar o relatório na comissão mista na segunda-feira (31). A expectativa é que a proposta seja analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal já na terça-feira (1º).
Leila Barros adiantou que é favorável ao texto enviado pelo governo. A senadora informou ainda que vai analisar, durante o fim de semana, as 112 emendas apresentadas à medida provisória e avaliar quais poderão ser incorporadas ao relatório.
Entre as sugestões apresentadas pelos parlamentares estão propostas para ampliar de US$ 50 para US$ 100 o limite de isenção, restringir o benefício a produtos que não tenham similares fabricados no Brasil e criar mecanismos de compensação para a indústria nacional.
Como funciona a regra
A MP estabeleceu a isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. Para remessas acima desse valor e de até US$ 3 mil, a alíquota prevista é de 60%, com um desconto fixo de US$ 20.
O presidente da comissão mista, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), também declarou apoio à medida. Segundo ele, existe uma diferença entre o acesso às compras internacionais por pessoas que viajam ao exterior e por consumidores que realizam compras por remessas internacionais.
“Será que esses brasileiros e brasileiras não têm o direito também de ter acesso a compras internacionais, ampliação de acesso para o consumo até 50 dólares, sendo que a média é em torno de menos de 20 dólares?”, questionou.
O deputado também citou mudanças previstas na reforma tributária. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) entrará em vigor em 2027 e deverá incidir também sobre compras internacionais.
Para pessoas de baixa renda, entretanto, está previsto um mecanismo de cashback de 20% para a aquisição de bens considerados não essenciais.
A votação da MP é considerada necessária para definir a continuidade das regras estabelecidas pelo governo para as compras internacionais. Caso aprovada pelo Congresso, a medida seguirá para as próximas etapas de tramitação previstas na legislação.