O Banco Central (BC) estuda ampliar as funcionalidades do Pix com a integração do sistema brasileiro a plataformas de pagamentos instantâneos de outros países. A proposta faz parte da agenda de novos produtos e melhorias divulgada nesta segunda-feira (10), no Relatório de Gestão do Pix 2023-2025.
Segundo o BC, estão em análise tanto acordos bilaterais quanto a participação do Brasil em plataformas multilaterais de pagamentos instantâneos. A expectativa é permitir remessas internacionais e compras no exterior com conversão automática para a moeda local e liquidação em poucos segundos.
A autoridade monetária avalia que a iniciativa pode reduzir custos para os usuários e ampliar o acesso a pagamentos internacionais. Paralelamente, o Banco Central acompanha projetos desenvolvidos por empresas nacionais e estrangeiras que já utilizam o Pix em operações internacionais.
Outra novidade em estudo é a realização de pagamentos por aproximação mesmo sem conexão com a internet. O BC também pretende ampliar o uso do Pix Automático, modalidade voltada para pagamentos recorrentes, como contas de consumo e mensalidades, em substituição ao débito automático em conta.
O Banco Central também estuda integrar o Pix ao mercado de crédito. A proposta prevê que empresas possam utilizar recebimentos futuros via Pix como garantia para financiamentos.
De acordo com o BC, a medida pode melhorar a qualidade das garantias apresentadas às instituições financeiras e contribuir para a redução do custo do crédito, especialmente para empresas que concentram grande parte de suas receitas no sistema de pagamentos instantâneos.
BC quer limitar uso de mensagens no Pix
O relatório também aponta preocupação com o uso indevido do campo de mensagens das transações via Pix. Segundo o Banco Central, o recurso, criado para registrar informações sobre os pagamentos, tem sido utilizado para enviar ofensas, ameaças e intimidações, geralmente em transferências de pequeno valor.
Diante desse cenário, um grupo de trabalho foi criado para avaliar mudanças na ferramenta. Após os estudos, o BC poderá editar normas para restringir ou modificar o uso das mensagens nas transações.
A agenda do Banco Central prevê ainda oito medidas para fortalecer a segurança do Pix e reduzir fraudes.
Entre as principais mudanças está a criação de critérios mínimos obrigatórios para que instituições financeiras identifiquem transações suspeitas. Atualmente, cada banco adota regras próprias, o que gera diferenças na análise de risco.
Outra novidade será um indicador de probabilidade de fraude calculado em tempo real pelo próprio Banco Central, utilizando modelos de inteligência artificial. A ferramenta será compartilhada com as instituições participantes para reforçar seus sistemas antifraude.
O BC também pretende padronizar alertas de fraude enviados aos clientes, automatizar a troca de informações entre instituições financeiras para agilizar bloqueios cautelares e ampliar as medidas preventivas contra instituições que coloquem em risco o funcionamento do sistema, incluindo restrições ao cadastro de novas chaves Pix.
Pix entra no debate comercial com os Estados Unidos
O relatório também ganha repercussão em meio às críticas do governo dos Estados Unidos ao sistema brasileiro de pagamentos. A administração norte-americana incluiu o Pix entre as justificativas para aplicar tarifas de 25% sobre parte das exportações brasileiras, alegando que o mecanismo representa uma prática desleal no mercado financeiro.
O governo brasileiro contesta a avaliação. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil afirmam que o Pix passou a incomodar os Estados Unidos por reduzir a dependência de estruturas internacionais de pagamentos controladas por empresas e instituições ligadas ao sistema financeiro norte-americano, ampliando a autonomia do Brasil nas transações eletrônicas.
Com informações da Agência Brasil