O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (4), afastar por dois anos a juíza federal Gabriela Hardt, que ganhou notoriedade ao substituir o então juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba durante a Operação Lava Jato.
Por maioria de votos, o plenário do CNJ aplicou à magistrada a pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais, o que significa que ela permanecerá afastada das funções, com redução salarial, durante o período da punição.
Gabriela Hardt respondia a um processo administrativo disciplinar por ter homologado, em 2019, um acordo firmado entre a força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras para destinar cerca de R$ 2 bilhões recuperados nos Estados Unidos à criação de uma fundação privada voltada ao financiamento de projetos de interesse social.
O julgamento seguiu o voto do conselheiro Rodrigo Badaró, relator do processo, que entendeu que a magistrada deixou de adotar os cuidados necessários ao autorizar o repasse dos recursos para a fundação que seria responsável pela gestão do dinheiro.
Segundo o relator, houve falha na análise da legalidade da destinação dos valores, o que justificou a aplicação da sanção disciplinar.
Último a votar, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, ressaltou a relevância da Operação Lava Jato no combate à corrupção, mas afirmou que a atuação do Judiciário deve respeitar os limites legais.
“Não está em discussão a grossa corrupção que houve e foi apurada pela Operação Lava Jato. Mas, o que está em discussão é que não se combate irregularidade cometendo irregularidade”, afirmou Fachin.
Defesa alegou regularidade da decisão
Durante a sessão, a advogada Ana Luísa Vogado de Oliveira, que representa Gabriela Hardt, sustentou que a juíza agiu dentro de sua competência ao homologar o acordo.
Segundo a defesa, a magistrada reconheceu a legitimidade do Ministério Público Federal (MPF) e da Petrobras para celebrarem o ajuste e não teve qualquer motivação alheia ao exercício da função jurisdicional.
“A magistrada não foi motivada por vieses, por interesses. Essa magistrada ama a invisibilidade, ela defende que o juiz não tem que aparecer. Ela teve uma interpretação de uma conduta jurisdicional, mas essa conduta jamais teve qualquer coisa extra-autos, que gerasse uma incorreção. Erro nos autos se combate com mecanismos e os recursos próprios”, argumentou a advogada.
Acordo foi suspenso pelo STF em 2019
O acordo homologado por Gabriela Hardt previa a criação de uma fundação de interesse social para administrar R$ 2 bilhões recuperados da Petrobras em processos conduzidos nos Estados Unidos. A entidade seria gerida por integrantes da força-tarefa da Lava Jato, caso que ficou conhecido como “Fundação Dallagnol”, em referência ao ex-procurador da República Deltan Dallagnol, então coordenador da operação.
Ainda em 2019, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a homologação do acordo após recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão impediu a criação da fundação e a destinação dos recursos nos termos previstos pelo acordo.
Com informações da Agência Brasil