A Comissão de Desporto e Qualidade de Vida da Câmara Municipal de Natal retomou os trabalhos legislativos do segundo semestre nesta segunda-feira (3) com a distribuição de cinco projetos para relatoria e a aprovação de um parecer favorável a uma proposta voltada à inclusão de pessoas com deficiência em escolas e estabelecimentos esportivos da capital.
O colegiado aprovou parecer ao Projeto de Lei nº 144/2025, que prevê medidas para garantir o acesso desse público às instituições de ensino e aos espaços esportivos de Natal. A proposta estabelece sanções para escolas e estabelecimentos que recusarem a matrícula de pessoas com deficiência e regulamenta o direito à presença de acompanhante terapêutico quando necessário.
Durante a reunião, os parlamentares destacaram que o objetivo do projeto é fortalecer a inclusão e assegurar direitos fundamentais, além de combater práticas discriminatórias que possam impedir o acesso de pessoas com deficiência às atividades educacionais e esportivas.
Com o parecer favorável da Comissão de Desporto e Qualidade de Vida, a matéria segue a tramitação nas demais comissões da Câmara Municipal antes de ser apreciada em plenário.
Ao encerrar os trabalhos, os vereadores celebraram o início das atividades legislativas do segundo semestre e reforçaram a importância do esporte como ferramenta de inclusão, cidadania e transformação social.