As Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovaram, nesta quarta-feira (3), dois projetos do Executivo voltados ao planejamento orçamentário da capital potiguar.
A reunião extraordinária analisou matérias consideradas essenciais para a organização financeira do município nos próximos anos. Os projetos seguem agora para votação em plenário.
Câmara aprova revisão do PPA 2026-2029
Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei nº 383/2026, que trata da primeira revisão do Plano Pra Frente Natal, referente ao Plano Plurianual Participativo (PPA) para o quadriênio 2026-2029.
O PPA é o instrumento que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para um período de quatro anos. A revisão atualiza o planejamento conforme novas demandas e ajustes de gestão.
O relator da matéria, vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), destacou a importância do projeto para o futuro da cidade.
“O PPA e o orçamento são os documentos mais importantes que esta Casa aprova, pois definem para onde a Prefeitura de Natal vai destinar os recursos. É uma matéria que precisa passar pela Câmara e deve ser acompanhada pela sociedade”, afirmou
LDO 2027 também é aprovada pelas comissões
Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei nº 317/2026, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração do Orçamento Geral do Município de 2027.
A LDO define metas e prioridades da gestão municipal e orienta a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha os gastos públicos do próximo ano.
O relator da proposta, vereador Kleber Fernandes (Republicanos), ressaltou que o texto atende aos requisitos legais e cumpre papel fundamental no planejamento da administração pública.
“A LDO é um instrumento prévio de direcionamento das estratégias e prioridades do município nas áreas financeira e orçamentária”, explicou.
Projetos seguem para votação em plenário
Ao final da reunião, o presidente da Comissão de Justiça, vereador Aldo Clemente (PSDB), destacou a relevância das propostas aprovadas para o planejamento da capital potiguar.
Segundo ele, a expectativa é que os projetos avancem rapidamente no Legislativo.
“Aprovamos a LDO e a primeira revisão do PPA 2026-2029, duas matérias fundamentais para o planejamento de Natal. Agora seguem para apreciação em plenário e fase de emendas”, afirmou.
As duas propostas seguem em tramitação na Câmara Municipal de Natal e ainda serão analisadas pelos vereadores em plenário antes da votação final.