O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (14) que pretende colocar em votação, até o fim do ano, uma proposta de reajuste dos limites do Simples Nacional. A declaração ocorreu durante a análise do PLP 186/26, que amplia o enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI).
Motta disse que assumirá pessoalmente o compromisso de conduzir o debate sobre a atualização dos valores do regime tributário destinado às micro e pequenas empresas.
“Assumo o compromisso com todos os partidos desta Casa de que me dedicarei pessoalmente para que, até o final do ano, possamos tratar do reajuste das empresas no regime do Simples Nacional. Não haverá prejuízo algum”, declarou.
Segundo o presidente da Câmara, a ausência de previsão orçamentária impede uma votação imediata do reajuste do Simples, que teria impacto financeiro maior do que a atualização dos limites do MEI.
“Também é uma pauta muito justa. Há muitos anos não há o reajuste dos valores”, afirmou.
O PLP 186/26, em análise no Plenário, aumenta o limite de enquadramento do MEI e permite que esses empreendedores contratem até dois funcionários. Atualmente, a legislação permite apenas a contratação de um trabalhador com registro pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Debate sobre o Simples
Hugo Motta explicou que a discussão sobre o reajuste do Simples Nacional continuará na mesma comissão especial que analisou o projeto do MEI, presidida pela deputada Any Ortiz (PP-RS) e relatada pelo deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC).
O parlamentar afirmou que a prioridade neste momento é votar as mudanças para o microempreendedor individual porque já existe um acordo firmado com o governo.
Escala 6×1
Além do debate sobre o Simples Nacional, Motta também comentou a tramitação da PEC que prevê o fim da escala 6×1. A proposta já foi aprovada pela Câmara e estabelece redução da jornada de trabalho, com dois dias de descanso semanal.
Segundo o presidente da Casa, a medida prevê um período de transição de 60 dias após a promulgação da PEC.
“Temos 60 dias de transição depois de promulgação da PEC, que ainda não sabemos quando será”, disse Motta.