Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe a criação do Programa Nacional Meu Primeiro Carro, voltado a trabalhadores que dependem de automóveis para garantir renda. A proposta é de autoria do deputado Marcos Pollon e está em análise na Casa.
Segundo o Correio 24h, o texto prevê condições facilitadas para a compra do primeiro veículo por microempreendedores individuais (MEIs), motoristas de aplicativo, trabalhadores autônomos, profissionais do transporte individual remunerado e prestadores de serviço que utilizam carro no exercício da profissão.
Pela proposta, será possível financiar veículos de até R$ 90 mil, com juros reduzidos, prazo de pagamento de até 72 meses e carência de seis meses para começar a quitar as parcelas. A operação ficaria sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal.
O projeto também estabelece que o veículo não poderá ser transferido durante os primeiros 36 meses do financiamento, exceto em caso de quitação antecipada. Outra previsão é que o crédito possa ser concedido mediante análise cadastral, sem exigência de comprovação de renda.
Além do financiamento, caberia à Caixa garantir a contratação do seguro do automóvel e a possibilidade de uso de um fundo garantidor específico. O texto ainda determina que a propriedade do carro permaneça vinculada à instituição financeira até o pagamento da última parcela.
Na justificativa da proposta, o deputado afirma que muitos trabalhadores que dependem de veículos para atuar profissionalmente acabam recorrendo ao aluguel de automóveis, o que reduz a renda mensal. “A aquisição do primeiro automóvel representa redução de custos operacionais, aumento direto da renda líquida e fortalecimento da autonomia econômica do trabalhador”, diz o parlamentar.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, a proposta precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.