A defesa do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, informou que foi cumprido, nesta terça-feira (27), um mandado judicial de busca e apreensão no âmbito de uma investigação conduzida por autoridades federais. Segundo os advogados, a apuração não envolve a atuação pessoal do chefe do Executivo mossoroense.
De acordo com a nota divulgada, a investigação tem como objeto central contratos firmados entre municípios do Rio Grande do Norte e empresas fornecedoras de medicamentos, envolvendo fatos ocorridos em diferentes entes municipais.
Ainda de acordo com o comunicado, “não há qualquer fato que vincule pessoalmente o prefeito Allyson Bezerra”, e a medida judicial teria sido deferida “com base em diálogos envolvendo terceiras pessoas”, não sendo possível fornecer mais detalhes “em razão do sigilo da investigação”.
Os advogados ressaltaram que o cumprimento do mandado decorre de decisão judicial em fase investigativa, “sem qualquer juízo de culpa”, e enfatizaram que o prefeito “não foi afastado de suas funções e não sofreu qualquer medida pessoal restritiva”.
O comunicado também informa que Allyson Bezerra colaborou integralmente com a diligência, permitindo o acesso às informações solicitadas pelas autoridades.
Como medida preventiva, a defesa lembrou que Allyson Bezerra editou, em dezembro de 2023, o Decreto nº 6.994/2023, que tornou obrigatória a utilização do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (Hórus) no município. Segundo o texto, a iniciativa buscou “o fortalecimento dos mecanismos de controle e transparência”.
Leia a nota na íntegra:
“A defesa do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, vem a público esclarecer que, na data de hoje, foi cumprido mandado judicial de busca e apreensão no âmbito de investigação.
A apuração conduzida pelas autoridades federais tem como objeto central contratos firmados entre municípios do Rio Grande do Norte e empresas de medicamentos, envolvendo fatos ocorridos em diferentes entes municipais, e não se confunde com a atuação pessoal do chefe do Poder Executivo de Mossoró.
Pelo que já se teve acesso, não há qualquer fato que vincule pessoalmente o prefeito Allyson Bezerra, tendo a medida sido deferida com base em diálogos envolvendo terceiras pessoas, não se podendo dar maiores detalhes em razão do sigilo da investigação.
O cumprimento da medida cautelar decorre de decisão judicial proferida em fase investigativa, sem qualquer juízo de culpa, sendo importante destacar que o prefeito Allyson Bezerra não foi afastado de suas funções e não sofreu qualquer medida pessoal restritiva.
Desde o primeiro momento, o prefeito colaborou integralmente com a diligência, franqueando acesso às informações solicitadas, em respeito às instituições e à legalidade, convicto de que a apuração técnica e imparcial dos fatos demonstrará a correção de sua conduta.
Como medida preventiva e de fortalecimento dos mecanismos de controle e transparência, ainda em dezembro de 2023, o prefeito Allyson Bezerra editou o Decreto nº 6.994/2023, que tornou obrigatória a utilização do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica – Hórus como sistema oficial de controle de estoque e dispensação de medicamentos no âmbito da Prefeitura de Mossoró, além de atribuir à Controladoria Geral do Município a responsabilidade direta pela fiscalização e acompanhamento de sua correta utilização.
A defesa reafirma a confiança no trabalho das autoridades, nas garantias constitucionais, na preservação da presunção de inocência.
O prefeito Allyson Bezerra segue exercendo normalmente suas funções, com foco na gestão pública, na transparência administrativa e no interesse da população de Mossoró.
CAIO VITOR R. BARBOSA e FABRÍZIO FELICIANO
Advogados”.