Uma nova iniciativa voltada para a formação cidadã e o engajamento juvenil foi oficializada nesta segunda-feira (29) com a sanção da Lei nº 7.952, que institui a “Câmara Mirim” no município de Natal. A proposta visa despertar nos jovens a consciência de cidadania e responsabilidade social, integrando-os ativamente ao processo democrático e legislativo municipal.
A Câmara Mirim será composta por 13 Vereadores Mirins, estudantes do 9º ano do ensino fundamental de estabelecimentos públicos de Natal. A seleção dos jovens ocorrerá por meio de um processo eleitoral direto e secreto, com candidaturas individuais e campanha interna nas escolas, priorizando o debate de ideias e a proposição de soluções para problemas do município. A iniciativa busca vedar a influência partidária, focando no desenvolvimento de valores éticos e reflexivos para uma sociedade moderna.
Entre os objetivos específicos do programa, destacam-se a disseminação de informações sobre projetos, leis e atividades da Câmara Municipal nas escolas, o fomento à discussão sobre os problemas que afetam a população natalense e a oportunidade para os alunos vivenciarem o papel de vereadores, apresentando sugestões para a melhoria da cidade.
O mandato dos Vereadores Mirins terá a duração de um ano, com sessões mensais realizadas no plenário da Câmara Municipal. As proposições apresentadas pelos jovens serão analisadas pelo Poder Legislativo e encaminhadas aos órgãos públicos competentes para deliberação. O exercício da função de Vereador Mirim será considerado de relevante interesse público e não será remunerado.
A Lei nº 7.952 também prevê a criação de uma comissão representativa do Legislativo para acompanhar os trabalhos eleitorais da Câmara Mirim e a possibilidade de celebração de parcerias com entidades e projetos que já desenvolvam dinâmicas semelhantes, visando o aprimoramento da iniciativa. As despesas decorrentes da criação e manutenção da Câmara Mirim serão custeadas por verbas próprias do orçamento municipal.
A expectativa é que a Câmara Mirim se torne um importante espaço de aprendizado prático sobre o funcionamento do poder público e um celeiro de novas ideias e perspectivas para o desenvolvimento de Natal, fortalecendo a participação dos jovens na construção de uma sociedade mais justa e democrática.