A sanção da Lei nº 15.384/2026, em 9 de abril, marca um avanço no enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil ao tipificar o vicaricídio como crime hediondo. A nova legislação inclui a prática como tipo penal autônomo no Código Penal, reconhecendo oficialmente uma forma de violência considerada silenciosa e de alto impacto emocional.
O vicaricídio ocorre quando o agressor, impedido de acessar diretamente a vítima, geralmente após medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, passa a atingir pessoas próximas, como filhos, familiares ou indivíduos do convívio da mulher. O objetivo é provocar sofrimento psicológico, exercer controle ou punir a vítima de forma indireta.
De acordo com a psicóloga jurídica Milena Paiva, especialista em criminologia com foco em violência doméstica, o reconhecimento legal do vicaricídio representa um marco importante. “Quando o agressor perde o acesso direto à mulher, ele passa a atingir quem ela ama. Isso provoca um sofrimento intenso e um sentimento de impotência muito profundo”, explica.
A nova lei estabelece penas que variam de 20 a 40 anos de reclusão, podendo ser ampliadas em situações agravantes. Entre elas, estão crimes cometidos na presença da vítima, envolvendo crianças, idosos ou pessoas com deficiência, ou ainda quando há descumprimento de medidas protetivas.
Segundo Milena Paiva, a criação de um tipo penal específico corrige uma lacuna histórica no sistema jurídico brasileiro. “Antes, esses casos eram tratados de forma fragmentada. Agora, há um enquadramento mais claro, o que contribui para respostas mais rápidas e eficazes por parte da rede de proteção”, afirma.
Com mais de duas décadas de atuação, a especialista trabalha na interface entre psicologia e direito, realizando perícias e análises comportamentais em casos de violência doméstica e crimes sexuais. Sua atuação também inclui projetos sociais voltados ao acolhimento de vítimas, como o Projeto Acolher na Farmácia, que transforma farmácias em pontos de escuta e orientação.
Além disso, Milena Paiva é embaixadora no Brasil do Projeto Vozes Livres, iniciativa que conecta diferentes países em uma rede de apoio e fortalecimento de mulheres em situação de vulnerabilidade.
Para a psicóloga, ampliar o debate sobre violência doméstica é fundamental. “Não podemos falar apenas da dor. É preciso mostrar que existe saída. Muitas mulheres permanecem em situações de violência porque acreditam que estão sozinhas. Quando entendem que existe uma rede de apoio, tudo começa a mudar”, destaca.