O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido na sexta-feira (16) como relator de uma nova ação apresentada pelo Partido Social Democrático (PSD) para tentar garantir a realização do segundo turno da eleição para governador do Rio de Janeiro. A legenda, do candidato Eduardo Paes, busca reverter a decisão da Justiça Eleitoral que declarou Douglas Ruas (PL) eleito ainda no primeiro turno, após a anulação dos votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos).
A ação pretende suspender os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a exclusão dos votos de Garotinho e a retotalização dos resultados da disputa pelo governo fluminense. Com a mudança, Douglas Ruas passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, ultrapassando a maioria absoluta necessária para vencer a eleição sem a realização de uma segunda etapa.
O novo pedido foi protocolado pelo diretório nacional do PSD na quarta-feira (14). A legenda sustenta que a definição sobre a necessidade de segundo turno deve considerar a manifestação dos eleitores nas urnas, e não alterações posteriores decorrentes de decisões judiciais sobre a situação de candidatos.
Para o partido, a exclusão dos votos de Garotinho modificou o resultado originalmente apresentado à população, permitindo que Ruas fosse declarado vencedor sem receber novos votos.
Em sua argumentação, o PSD afirma que “a realização de segundo turno deve depender exclusivamente dos votos dos eleitores, não de eventos processuais”. A legenda também questiona a possibilidade de um candidato permanecer na disputa, receber votos e ter sua votação posteriormente anulada, alterando o cálculo da maioria necessária para a eleição.
Anulação de votos mudou resultado da eleição
A controvérsia teve início após o TSE determinar a anulação dos 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho no primeiro turno, realizado em 4 de outubro.
Antes da decisão, Douglas Ruas havia recebido 4.271.199 votos, correspondentes a 49,27% do total considerado na apuração inicial. Eduardo Paes aparecia em segundo lugar, com 3.706.984 votos, equivalentes a 42,76%.
Com a retirada dos votos de Garotinho, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) realizou uma nova totalização, elevando o percentual de Ruas para 50,88% dos votos válidos. Paes passou a registrar 44,16%.
A mudança permitiu que o candidato do PL fosse proclamado governador eleito no primeiro turno, eliminando a disputa que inicialmente ocorreria em 25 de outubro.
Zanin já havia rejeitado pedido anterior
Esta não é a primeira vez que Cristiano Zanin analisa uma contestação relacionada ao resultado da eleição fluminense.
Na semana anterior, o ministro rejeitou um pedido apresentado pela campanha de Eduardo Paes para suspender a decisão do TSE. Na ocasião, Zanin considerou que ainda existiam possibilidades de recurso na própria Justiça Eleitoral, o que impedia a análise imediata da questão pelo Supremo.
A nova ação foi encaminhada ao ministro por prevenção, mecanismo processual utilizado quando um magistrado já atuou em outro processo relacionado ao mesmo assunto.