O corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, negou nesta quinta-feira (22) o pedido apresentado pelo candidato Flávio Bolsonaro (PL) para suspender o envio de mensagens por canais oficiais do governo federal, como Gov.br e WhatsApp.
Na decisão, o ministro avaliou que a solicitação teria alcance excessivo e poderia interromper comunicações de interesse público, incluindo orientações sobre saúde, benefícios sociais e serviços destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade.
A ação apresentada pela campanha de Flávio Bolsonaro questiona o envio de mensagens relacionadas a programas e serviços públicos, como Bolsa Família, Farmácia Popular e prova de vida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O candidato alega que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, teriam utilizado a estrutura de comunicação do governo para favorecer a candidatura à reeleição.
Além da suspensão dos disparos, a defesa de Flávio pediu a retirada da marca e do slogan “União e Reconstrução” das contas oficiais, a apresentação de documentos e a preservação de registros digitais.
Ministro considera mensagens informativas
Ao analisar o pedido, Cueva afirmou que, em uma avaliação inicial, as mensagens apresentadas têm conteúdo aparentemente informativo e não apresentam referências a candidaturas, pedidos de voto ou manifestações de apoio eleitoral.
Como exemplo, o ministro citou uma comunicação relacionada ao Disque 100, canal destinado ao recebimento de denúncias de violações de direitos humanos.
“A legislação eleitoral não impõe a paralisação dos serviços públicos nem impede a transmissão de informações necessárias à sua execução”, destacou Cueva na decisão.
O corregedor também rejeitou o pedido para retirada da marca e do slogan “União e Reconstrução”, além das solicitações de apresentação imediata de autorizações e documentos.
Processo terá continuidade
Sobre a preservação de dados digitais, o ministro determinou prazo de 48 horas para que Flávio Bolsonaro especifique quais registros pretende conservar e indique quem deverá realizar a medida.
A ação seguirá em tramitação, com prazo de cinco dias para que os investigados apresentem defesa.
Segundo Cueva, a negativa das medidas urgentes não impede eventual apuração de irregularidades. O ministro ressaltou que a decisão não autoriza publicidade irregular ou utilização de recursos públicos em benefício de candidatura.