O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido de requisição de Força Federal para atuar no município de Doutor Severiano, na região do Alto Oeste potiguar, durante as Eleições 2026.
A solicitação foi apresentada pela presidente do TRE-RN, desembargadora Martha Danyelle Sant’Anna Costa Barbosa, no dia 21 de setembro, e aprovada pelo Pleno do Tribunal nesta terça-feira (22). O processo agora será submetido à avaliação do TSE, conforme prevê a legislação eleitoral.
A medida ocorre após o assassinato do secretário municipal de Agricultura de Doutor Severiano, Wilson Flávio Leite Gonçalves, durante uma manifestação política realizada no município no último domingo (20). A vítima foi atingida por disparos de arma de fogo durante o evento.
Força Federal terá atuação complementar
Segundo a decisão do TRE-RN, a requisição de apoio federal é uma medida excepcional adotada para garantir o livre exercício do voto e a normalidade dos trabalhos de votação e apuração.
O pedido tem como base o artigo 1º da Resolução TSE nº 21.843/2004, que prevê a possibilidade de envio de Força Federal quando houver fatos ou circunstâncias que indiquem risco de perturbação dos trabalhos eleitorais.
A Presidência do TRE-RN destacou que a gravidade do episódio está relacionada ao contexto em que ocorreu: durante uma mobilização política, com uso de arma de fogo e em um ambiente de concentração de pessoas, próximo ao primeiro turno das eleições.
O Tribunal ressaltou, no entanto, que o pedido de apoio federal não estabelece relação entre o crime e qualquer candidatura, nem antecipa conclusões sobre a motivação do homicídio. A investigação criminal segue sob responsabilidade das autoridades competentes.
Medida busca reforçar segurança eleitoral
Na avaliação da Justiça Eleitoral, episódios de violência armada durante atos políticos podem gerar insegurança e afetar a participação de eleitores, candidatos, apoiadores e servidores envolvidos no processo eleitoral.
A eventual atuação da Força Federal ocorrerá de forma complementar ao trabalho das forças estaduais de segurança que já atuam no município.
O TRE-RN informou que a solicitação não representa qualquer avaliação de incapacidade ou omissão dos órgãos estaduais, mas busca ampliar a integração entre as instituições e fortalecer as condições de segurança para garantir a realização das eleições dentro da normalidade democrática.