A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) publicou, na edição especial do Diário Oficial do Município (DOM) deste sábado (22), uma série de editais de notificação de autuações por infrações de trânsito. Os documentos apresentam listas de veículos autuados, com informações como placa, número do auto de infração, data e horário da ocorrência e código da infração. Acesse aqui o DOM e confira.
As autuações relacionadas correspondem a diferentes datas de infração. Há registros, por exemplo, de ocorrências entre o fim de maio e julho de 2026. Alguns veículos aparecem mais de uma vez na relação, em razão de diferentes autos de infração.
De acordo com a STTU, as notificações são destinadas aos proprietários dos veículos ou aos responsáveis pelo cometimento das infrações para que tomem ciência das autuações. A publicação tem como base o Código de Trânsito Brasileiro e a Resolução nº 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Prazo para defesa
Os proprietários ou responsáveis têm 30 dias, contados a partir da publicação do edital, para apresentar defesa da autuação ou realizar a identificação do condutor responsável pela infração, conforme o caso.
A STTU informa que os procedimentos devem ser realizados preferencialmente de forma eletrônica, por meio do Portal de Serviços do órgão. Também é possível fazer a entrega presencial, mediante agendamento, ou encaminhar a documentação por via postal.
A relação publicada no DOM segue a ordem de placa, número do auto de infração, data da infração e código da infração, permitindo que os proprietários consultem os registros vinculados aos respectivos veículos.
A publicação das notificações não significa, por si só, que a penalidade de multa tenha sido definitivamente aplicada, já que os interessados ainda podem apresentar defesa ou identificar o condutor dentro do prazo previsto no edital.