O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou definitivamente a ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o empresário Flávio Rocha, controlador da Riachuelo. O processo, iniciado em 2018, teve como origem manifestações públicas do empresário contra a procuradora Ileana Neiva Mousinho.
O caso teve início após Rocha publicar nas redes sociais críticas à atuação da procuradora em uma disputa envolvendo empresas do grupo empresarial. Nas publicações, o empresário utilizou expressões como “louca”, “perseguidora” e “exterminadora de empregos” para se referir à procuradora.
A controvérsia passou por diferentes instâncias do Judiciário. Na esfera criminal, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) absolveu Flávio Rocha. A decisão foi posteriormente mantida pelo STJ.
Com o trânsito em julgado registrado na quarta-feira (19), o processo foi encerrado de forma definitiva, sem possibilidade de novos recursos.
Disputa também envolveu ação de R$ 800 milhões
Além da ação penal, o conflito judicial também teve desdobramentos na esfera cível, com uma ação que envolvia pedido de aproximadamente R$ 800 milhões. Segundo as informações do processo, a demanda foi julgada improcedente nas instâncias anteriores.
A origem da disputa remonta a 2018, quando o Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou acusações relacionadas às condições de trabalho em empresas do grupo. O episódio ganhou repercussão nacional e provocou reação pública de Flávio Rocha.
A defesa do empresário, representada pelo advogado Erick Pereira, afirmou que o encerramento definitivo do processo reforça o entendimento de que a persecução criminal não deve ser utilizada como mecanismo de constrangimento.