As comissões do Senado estão se preparando para retomar, em fevereiro de 2025, a análise de vários projetos que ficaram pendentes em 2024. Entre os temas estão questões que geram grande debate público, como a demarcação de terras indígenas, a venda de áreas em praias, apostas esportivas, crimes digitais, e mudanças no Imposto de Renda.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve voltar a discutir a PEC das Praias (PEC 3/2022), que permite que particulares comprem terrenos da União localizados em áreas de marinha, com pagamento, enquanto estados e municípios recebam os terrenos de forma gratuita. Outra proposta importante na CCJ é a que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, limitando os direitos territoriais aos povos indígenas que estavam em posse ou disputa das terras desde a promulgação da Constituição, em 1988.
Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), estão prontos para votação três projetos sobre o Imposto de Renda. Um deles propõe isenção para aposentados com deficiência, outro concede isenção a pessoas com doenças graves ou dependentes com essa condição, e o terceiro propõe dedução em dobro de valores pagos e prioridade na restituição para contribuintes com dependentes com doenças raras.
As apostas esportivas também continuam sendo debatidas, com propostas para restringir a publicidade desse tipo de aposta, como o PL 2.985/2023, que proíbe qualquer tipo de publicidade de apostas, e o PL 3.045/2023, que veda a participação de celebridades nas campanhas publicitárias.
Outros projetos incluem a ampliação do teste do pezinho para detectar mais doenças, a proteção dos direitos dos trabalhadores, como a revogação de partes da reforma trabalhista de 2017, e a criação de regras para a isenção da taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para mais grupos de estudantes.
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) também deve votar propostas para aplicar recursos da atividade petrolífera na preservação da Amazônia. Além disso, estão sendo discutidas novas punições para crimes contra motoristas de transporte público e privado e a criação de leis mais rígidas para combater crimes digitais.
Esses e outros projetos deverão ser avaliados nas comissões do Senado, com as votações programadas para começar em fevereiro de 2025.