Foi anunciado na tarde desta quarta-feira (15), após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, a revogação de um ato da Receita Federal, sobre monitoramento das movimentações financeiras, incluindo o Pix e outros meios como cartão de crédito, que gerou grande repercussão nas últimas semanas. O secretário da Receita, Robison Barreirinhas, comentou o impacto negativo causado pela distorção de informações, explicando que a decisão foi tomada para “evitar distorções” e combater os danos provocados pelas fake news.
A medida, que passou a exigir que operadoras de cartão de crédito e carteiras digitais informassem à Receita Federal transações acima de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas, gerou preocupação na população, principalmente entre trabalhadores autônomos e informais.
Anteriormente, essa obrigação era exclusiva para os bancos tradicionais. Além das fake news, golpistas aproveitaram a situação para tentar enganar usuários do Pix, e o governo anunciou que tomará medidas legais contra esses criminosos. Para assegurar que o sistema de pagamentos não seja prejudicado por informações falsas, o governo federal também garantiu que o Pix continuará isento de taxa
Governo editará Medida Provisória
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o governo editará uma medida provisória (MP) para blindar o sistema de pagamentos de possíveis distorções e garantir a gratuidade do Pix. “Queremos garantir que o Pix seja tratado de maneira igual ao dinheiro em espécie”, afirmou o ministro, reforçando que a MP também proibirá qualquer tipo de cobrança extra em transações realizadas via Pix.
O ministro disse que a revogação da norma foi feita para “evitar distorção”. “Essas pessoas vão ter que responder pelo que fizeram, mas não queremos contaminar a tramitação da MP, até que de fato se esclareça no Congresso o que aconteceu nos últimos dias sobre uma coisa séria que a Receita está fazendo”, disse.
O ministro da Fazenda disse que existe uma lei de 2001 que garante à Receita Federal e às Receitas estaduais uma série de informações.
“Mas a IN (instrução normativa) para não dar força às fake news sai de cena para reforçar a gratuidade e o sigilo do Pix”, disse Haddad. “Vamos dialogar com os governos estaduais para ter um regramento que atenda o país, não a esse ou aquele governo”, explicou. O advogado-geral da União, Jorge Messias, acrescentou que o objetivo da MP é “blindar o Pix de mentiras”:
O que dizia a norma
Toda a polêmica surgiu após a forte repercussão da norma da Receita Federal que ampliou a fiscalização sobre as movimentações financeiras de consumidores e empresas. Há um temor disseminado na população de que as garras do leão alcancem mais pessoas e empresas, principalmente aquelas que atuam como autônomos e informais. A Receita nega que o objetivo seja pegar os pequenos.
O órgão passou a exigir das chamadas fintechs algo que já era cobrado dos bancos tradicionais: notificar movimentações globais a partir de um determinado valor. Movimentações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas em Pix ou em outras transações financeiras, como TED e cartão de débito serão informadas à Receita.
A diferença é que agora instituições de pagamento, como fintechs, também deverão prestar essas informações. Como nos últimos anos, elas conquistaram fatia relevante do mercado, isso aumenta a abrangência de operações às quais a Receita terá acesso. O órgão garante, porém, que a coleta de informações é direcionada ao combate de operações suspeitas, de grandes sonegadores, não ao monitoramento de trabalhadores informais ou pequenos empreendedores.
No caso dos clientes dos bancos tradicionais, que já tinham movimentações informadas, o limite foi alterado de R$ 2 mil para R$ 5 mil, que será o valor uniforme para todas as instituições financeiras. No caso de pessoa jurídica, o patamar foi elevado de R$ 5 mil para R$ 15 mil. A Receita só recebe os valores totais movimentados mensalmente e proíbe que sejam informados detalhes de transações, como origem ou destino dos pagamentos.
Vídeo de deputado pressionou governo
Em vídeo que ultrapassou 100 milhões de visualizações no Instagram, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) sugere que o aumento da fiscalização das transações poderia representar no futuro a taxação das movimentações via Pix.
“O governo Lula vai monitorar seus gastos. E o Pix não será taxado, mas é sempre bom lembrar… A comprinha da China não seria taxada, mas foi. Não ia ter sigilo, mas teve. Você ia ser isento do imposto de renda, não vai. O Pix não será taxado, mas não duvido que possa sim. Quem mais será afetado por esta medida serão os trabalhadores, que serão monitorados como se fossem grandes sonegadores”, diz Nikolas no vídeo.
O impacto do vídeo provocou preocupação no Palácio do Planalto e motivou a convocação de uma reunião com ministros e outros integrantes do governo para debater o assunto. O presidente Lula mudou a chefia da Comunicação Social e escalou o publicitário Sidônio Pereira justamente por avaliar que a gestão petista vem perdendo a batalha nas redes sociais para a oposição.
Com informações do Globo