O Senado Federal adiou nesta quarta-feira (4) a votação do projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos, bingos e outros jogos de azar no Brasil. A proposta, que também prevê a legalização do jogo do bicho e a regulamentação de apostas em corridas de cavalos, foi retirada da pauta a pedido do relator, senador Irajá (PSD-TO), após um amplo debate entre os senadores sobre o andamento do projeto.
A decisão significa que a votação do projeto só deve ocorrer no próximo ano, quando a nova Mesa Diretora do Senado assumirá o cargo. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que o projeto aguardará as respostas do Ministério da Saúde e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que devem ser entregues em até 30 dias.
Apresentado em 1991 pelo então deputado federal Renato Vianna, o projeto foi aprovado pela Câmara mais de 30 anos depois, em 2022. Enviado ao Senado, o projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho de 2024 por placar apertado: 14 votos a 12.
Defensores da proposta argumentam que a legalização dos jogos de azar ajudaria a combater o crime organizado e geraria receita para o governo, enquanto opositores afirmam que a medida pode incentivar a ludopatia (vício em jogos) e crimes como lavagem de dinheiro.