Começa na sexta-feira (dia 15), o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep 2024 (ano-base 2022) para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em fevereiro (PIS) e servidores públicos cadastrados no Pasep com número final de inscrição 0. de final 1. Esta será a segunda leva liberada pelo governo neste ano. O valor pago pode chegar a um salário mínimo (R$ 1.412).
O abono do PIS é pago pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Banco do Brasil é o gestor dos recursos do Pasep.
Quem tem direito?
O valor do benefício vai depender de quanto tempo a pessoa trabalhou com carteira assinada no ano-calendário. Neste caso, é considerado o ano de 2022. Mas só tem direito ao benefício os trabalhadores com remuneração média de até dois salários mínimos no ano-base.
Além disso, para ter direito ao abono salarial o trabalhador precisa ter sido informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até o dia 10 de maio de 2023, e no eSocial até o dia 5 de dezembro de 2023. Após isso, o pagamento será feito somente no próximo exercício.
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Sem direito ao PIS/Pasep
Entre os que não têm direito ao pagamento do abono estão os empregados domésticos, os trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física e os trabalhadores empregados por pessoa física.
Como consultar se tem direito?
A consulta para saber se tem direito ao abono e os valores a receber pode ser feita no aplicativo da Carteira Digital ou no portal Gov.br. Os trabalhadores também podem consultar até valores a receber de anos anteriores.
Para ter mais informações sobre o PIS, o trabalhador pode ainda baixar o Aplicativo Caixa Trabalhador. Nele, é possível saber sobre o abono salarial e o seguro-desemprego, conferir o calendário de pagamentos, consultar as parcelas liberadas e esclarecer dúvidas. O aplicativo está disponível para Android na Play Store, e na App Store. Outra opção é ligar para 158.
Além disso, o número da Caixa para saber sobre o PIS é 0800-726-0207.
Para servidores públicos, é possível se informar sobre o Pasep na central de atendimento do BB, pelo número 4004-0001 ou 0800-729-0001, ou ainda pelo site bb.com.br. Basta preencher o número de inscrição do Pasep ou o CPF e a data de nascimento.
Fonte: Jornal Extra