As recomendações do Ministério Público Federal (MPF) para retirar homenagens à ditadura militar de espaços públicos no Rio Grande do Norte já começaram a produzir resultados. Em São José de Mipibu, a antiga Rua 31 de Março passou a se chamar Rua Mirandolinda Teixeira de Andrade. Já o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) retirou da base de dados do Sistema Nacional de Viação a referência à Ponte Presidente Costa e Silva, em Natal, mantendo apenas a identificação como ponte sobre o Rio Potengi.
As recomendações foram expedidas pelo MPF em 2025 e orientam a revisão de nomes de vias, monumentos e bens públicos que façam referência, elogio ou homenagem a colaboradores da ditadura civil-militar (1964–1985), além de datas e outros marcos relacionados ao período.
Segundo o Ministério Público Federal, a iniciativa integra uma atuação voltada à preservação da memória democrática e já alcançou espaços públicos de dez municípios potiguares, além de órgãos do Governo do Estado.
Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Emanuel Ferreira, responsável pelas recomendações, a medida também possui caráter educativo.
“Precisamos contribuir para o resgate da memória democrática e para que novos espaços públicos não recebam homenagens desse tipo”, afirmou.
Primeiras mudanças
Em São José de Mipibu, a alteração do nome da antiga Rua 31 de Março foi oficializada por meio de lei municipal aprovada e sancionada em fevereiro deste ano.
No caso da Ponte de Igapó, o Dnit informou ao MPF que a referência a Costa e Silva não era prevista em lei federal e constava apenas como denominação utilizada no cadastro do Sistema Nacional de Viação. Após a recomendação, o órgão promoveu a atualização da base de dados, passando a identificar o equipamento apenas como ponte sobre o Rio Potengi.
Ação contra Natal
Em Natal, contudo, as mudanças ainda não foram implementadas. Segundo o MPF, a Prefeitura e a Câmara Municipal não atenderam às recomendações para alterar nomes de ruas e outros bens públicos que fazem referência à ditadura militar.
Diante disso, o Ministério Público Federal ajuizou, em março deste ano, uma ação civil pública para obrigar o município a promover as alterações. O processo tramita na Justiça Federal e ainda aguarda julgamento.
A ação busca retirar referências consideradas incompatíveis com os princípios democráticos e substituir homenagens ligadas ao regime militar por denominações que não façam exaltação ao período.