O ex-governador Robinson Faria (sem partido) e o ex-secretário de Planejamento Gustavo Nogueira foram considerados inocentes pela Justiça em ação na qual o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) pedia condenação por improbidade administrativa no caso de empréstimos consignados dos servidores estaduais que, ao final da gestão de Farias, deixaram de ser repassados aos bancos.
O MPRN afirmou que o então governador teria causado um prejuízo de aproximadamente R$ 830 mil aos cofres públicos. A defesa alegou que o Governo passou por profunda crise econômica entre 2015 e 2016, com atraso de salários e repasses aos Poderes.
Em sua análise, o juiz Arthur Bonifácio declarou que “no caso em tela, não se constatam os elementos necessários à caracterização da responsabilidade civil dos Réus. Isso porque não subsiste dolo ou erro grosseiro na conduta destes, haja vista que a decisão tomada por eles dependeu de fatores externos e alheios à vontade de ambos, porquanto diz respeito à situação econômica e fiscal em que se encontrava o Estado do Rio Grande do Norte, no período em que os fatos ocorreram, e que os levaram às trágicas, mas razoáveis escolhas, as quais, já anotei, têm seus custos”. Por fim, o magistrado indeferiu o pedido do MPRN.
*Com informações do Justiça Potiguar