A rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte deverá oferecer a língua espanhola como componente curricular nos anos finais do ensino fundamental, a partir do 6º ano, e em todas as séries do ensino médio. A governadora Fátima Bezerra sancionou a medida por meio da Lei nº 12.903, de 23 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
De acordo com o texto, a inclusão do espanhol deverá complementar o currículo das escolas estaduais e seguir as diretrizes da legislação nacional de educação.
Apesar da obrigatoriedade da oferta, a matrícula dos estudantes na disciplina será facultativa. A lei estabelece que a organização da disciplina deverá observar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e os parâmetros da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
A carga horária e a distribuição das aulas na grade curricular ainda serão definidas por ato da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC). A regulamentação deverá respeitar as normas federais e estaduais e a autonomia pedagógica das escolas.
A lei entra em vigor na data de sua publicação.