O Rio Grande do Norte passou a contar com uma Semana Estadual de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). A medida foi estabelecida pela Lei nº 12.857, de 10 de agosto de 2026, publicada nesta terça-feira (11).
A semana será realizada anualmente no período que incluir o dia 13 de julho e deverá contar com atividades voltadas principalmente aos aspectos sociais, educacionais e de saúde relacionados ao transtorno do neurodesenvolvimento.
Entre as ações previstas estão cursos de formação, seminários, palestras e campanhas de conscientização em instituições de ensino e de saúde. A legislação também prevê a produção e distribuição de materiais educativos com informações sobre avaliação e atendimento de pessoas com TDAH.
A iniciativa busca ainda estimular a produção acadêmica sobre o transtorno e ampliar informações para gestores públicos, instituições privadas e sociedade civil, com foco na inclusão, no acolhimento e na promoção de direitos das pessoas diagnosticadas com TDAH.
A lei entrou em vigor na data de sua publicação.