Por Jairton Medeiros
Um diagnóstico técnico apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) revelou um cenário preocupante na oferta de serviços públicos em Mossoró, evidenciando falhas estruturais que atingem diretamente crianças, idosos e famílias em situação de vulnerabilidade.
A audiência conjunta realizada em 08 de abril, com participação da gestão municipal, consolidou dados acumulados entre 2025 e 2026 e resultou no estabelecimento de prazo de 20 dias para que o Executivo apresente respostas às deficiências apontadas.
Embora parte dos problemas tenha caráter histórico, o conjunto de evidências indica a permanência e, em alguns casos, o agravamento de fragilidades ao longo da gestão do ex-prefeito Allyson Bezerra.
Assistência social: estrutura insuficiente e serviços colapsados
Na assistência social, o diagnóstico é direto: a rede não acompanha a demanda do município.
Mossoró conta com apenas uma unidade do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), responsável por atender toda a cidade. Além da limitação, o equipamento opera em localização considerada inadequada, dificultando o acesso da população mais vulnerável.
A ausência de serviços estratégicos agrava o cenário. O município não dispõe de centro-dia para idosos e pessoas com deficiência, e não possui Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) pública, o que tem gerado superlotação e desvio de função em unidades de acolhimento provisório. Sobre o tema, o MP observa que “idosos acamados e cadeirantes demandam auxílio integral e rotina de alta complexidade incompatível com a estrutura de “passagem”.
Na prática, a rede opera sob pressão constante, com capacidade reduzida de prevenir e intervir em situações de violação de direitos. ”O CREAS acumula 612 casos reprimidos e sua equipe de rua (SEAS) atua sem retaguarda, chegando a sofrer hostilidade pública por falhas da rede”, afirma o Ministério Público.
Educação infantil: exclusão na primeira infância
Na educação, os dados apontam um problema persistente: a insuficiência de vagas em creches.
Apesar de avanços na pré-escola, a maior parte da demanda reprimida está concentrada na faixa de zero a três anos. O diagnóstico, de acordo com o MP, indica que o município não conseguiu alinhar a expansão da rede à real necessidade da população, segundo a análise dos “dados consolidados referentes ao quantitativo de crianças não matriculadas na Educação Infantil da rede municipal de Mossoró”.
O déficit atinge diretamente a primeira infância, fase considerada decisiva para o desenvolvimento cognitivo e social, e impacta também a rotina de famílias que dependem do serviço para inserção no mercado de trabalho.
Saúde: fila extensa e atendimento insuficiente
O cenário na saúde pública reforça o quadro crítico. O levantamento apresentado pelo MPRN identificou centenas de crianças e adolescentes aguardando atendimento psicológico, incluindo casos na primeira infância. “É um dos maiores picos de retenção da fila. Um grande volume de crianças que buscaram ajuda no segundo semestre do ano passado ainda está sem resposta”, afirma o Ministério Público.
Há registros de usuários com necessidade simultânea de acompanhamento psicológico e psicopedagógico, o que evidencia a complexidade da demanda e a insuficiência da rede especializada.
Os longos tempos de espera indicam um sistema incapaz de absorver a demanda, comprometendo o atendimento precoce e ampliando riscos ao desenvolvimento dos pacientes.
Falta de integração e falhas de gestão
Além das carências estruturais, o Ministério Público destacou a ausência de integração entre as políticas públicas. A falta de articulação entre saúde, educação e assistência social dificulta a resolução dos casos e contribui para o acúmulo de demandas, criando um ciclo de ineficiência que se reproduz entre os serviços.
Recomendações apontam necessidade de mudanças estruturais
Diante do cenário identificado, o Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou a adoção de medidas urgentes para reestruturação da rede de proteção social no município.
O prazo de 20 dias estabelecido ao Executivo marca um momento decisivo: ou a gestão apresenta soluções efetivas, ou o cenário tende a evoluir para novas medidas judiciais.
Na assistência social, o órgão defende a implantação de uma ILPI pública municipal, a reativação imediata do centro-dia, conforme decisão judicial, a criação de uma nova unidade do CREAS e a regularização dos repasses financeiros às instituições parceiras, além da garantia de transporte adequado para as equipes técnicas.
Na educação, a recomendação é de ampliação de vagas em creche, com prioridade para crianças de zero a três anos, especialmente em berçários, além do aprimoramento do planejamento com base na demanda real.
Já na saúde, o Ministério Público aponta a necessidade de estruturar a rede de saúde mental infantojuvenil, reduzir o tempo de espera por atendimento psicológico, ampliar os serviços especializados e qualificar os processos de triagem.
O órgão também enfatizou a importância da integração entre as políticas públicas, com compartilhamento de dados entre secretarias e organização de fluxos intersetoriais de atendimento.