Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou nesta terça-feira (22), projetos de lei importantes, abordando temas de saúde, educação, inclusão social e políticas públicas para o Estado. Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade.
Entre os projetos mais destacados está a prioridade no atendimento de pessoas com albinismo, apresentada pela deputada Cristiane Dantas (SDD). O projeto assegura que pessoas com acromatose (albinismo) tenham prioridade na marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas na rede de saúde do Estado, facilitando o acesso a cuidados essenciais para a pele e visão, que são mais vulneráveis. Ainda na área da saúde, outro projeto de Cristiane Dantas institui a “Semana de Conscientização sobre o Transtorno Afetivo Bipolar (TAB)”, com o objetivo de promover campanhas educativas e eventos para sensibilizar a população sobre a importância do diagnóstico e tratamento adequado deste transtorno mental.
No campo da educação, o deputado Kleber Rodrigues (PSDB) teve várias propostas aprovadas. Um dos destaques foi o projeto que prevê o fornecimento de merenda escolar diferenciada para alunos com diabetes e doença celíaca nas escolas públicas estaduais, garantindo que esses estudantes recebam alimentação adequada às suas necessidades. Além disso, foi aprovada a criação de uma política de diagnóstico e apoio a alunos com dislexia e TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade), visando dar suporte especializado e melhorar o desempenho escolar desses estudantes.
Outra inovação na área da inclusão foi a aprovação de um projeto de lei que determina que empresas de centrais de atendimento telefônico adotem o método de atendimento por vídeo chamada para pessoas surdas, facilitando o acesso desses indivíduos aos serviços de atendimento ao cliente. A preocupação com a educação também se refletiu na aprovação de uma Política Estadual de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar, também proposta por Kleber Rodrigues. Essa iniciativa visa combater os altos índices de abandono escolar no Rio Grande do Norte, oferecendo medidas preventivas e suporte aos alunos em risco de evasão.
Além dos projetos legislativos, também foram aprovadas propostas do Governo do Estado e do Ministério Público, voltadas à reestruturação de cargos e criação de gratificações para auditores de controle interno e analistas contábeis, além de ajustes em leis que regem a carreira de servidores públicos.